Projeto De Pesquisa Guarda Dos Filhos Menores De Idade

______________ RESUMO Guarda Compartilhada: Um passaporte para a convivência familiar De acordo com o Código Civil Brasileiro (2008), a lei nº11.698 datada em 13 de junho de 2008, propôs uma mudança dos artigos 1583 e 1584 com intuito de regulamentar e instituir a guarda compartilhada. No Código Civil Brasileiro de 2002 o artigo 1584, tratava somente da guarda unilateral, observando o critério de melhores condições para exercê-la, o novo ordenamento acrescenta a guarda compartilhada…

GUARDA COMPARTILHADA PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.698 de 13 de junho de 2008, que entrou em vigor em 13 agosto do mesmo ano, alteraram os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, vindo a consolidar expressamente a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. As grandes alterações ocorridas no meio social nas últimas décadas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres e a maior participação ativa do pai na criação dos filhos, bem como a sua…

social presente na relação do poder público com grupos familiares, especificadamente em um contexto multiétnico. A pesquisa foi realizada no município de Amambai, MS, que se caracteriza pela presença das etnias Guarani e Kaiowá, e abordou instituições como o Conselho Tutelar e outras ligadas a ele, como o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Juizado de menores, bem como famílias em situação de vulnerabilidade. A abordagem privilegiou, também, a compreensão de…

GUARDA COMPARTILHADA – EVOLUÇÃO E ASPECTOS JURÍDICOS NO MODERNO DIREITO DE FAMÍLIA Edna de Souza Mazia* SUMÁRIO: 1. Poder Parental. 2. Guarda de Filho. 3. Direitos e Deveres dos Pais em Relação aos Filhos. 4. Guarda Compartilhada. 5. Evolução da Guarda Compartilhada na Legislação Brasileira. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. PODER PARENTAL O objetivo essencial da guarda é a proteção da pessoa e dos bens da criança e do adolescente, deste modo, hoje o pátrio poder consiste no conjunto

O ATUAL PODER FAMILIAR (O EX-PÁTRIO PODER) Escrito por Gisele Leite* LOCALIZADO EM Pesquisas e Dissertações - Guarda Compartilhada Resumo: Com o evoluir dos costumes, o rigor da jurisdição paterna foi pouco a pouco arrefecendo. E a partir do século II, se vislumbrou substituir a atrocidade por piedade. E o filius famílias passou gozar de relativa autonomia como a participação nos comícios (ius suffragii). Há muito tempo que o pátrio poder perdeu o vigor da potestas do…

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e…

ALIENAÇÃO PARENTAL SUMÁRIO 1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHA DE PESQUISA.......................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA..........................................................................03 3 ATUALIDADE DO TEMA.......................................................................................04 4 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................04 5 OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS............

DIREITO FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO São José 2009 II FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI, Centro de Educação de São José, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida São José 2009. III FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO…

Governador Valadares - MG Julho/2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO........................................................................... 03 2 OBJETO DA PESQUISA.................................................................................. 2.1 TEMA.............................................................................................................. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA...................

de regime de guarda de filhos de pais separados. A guarda compartilhada apresentou-se como uma destas hipóteses, e o presente trabalho foi feito através de pesquisas buscando abordar esse novo modelo de guarda e sua inserção no ordenamento jurídico. A guarda compartilhada veio à tona para suprir as deficiências dos outros tipos de guarda, principalmente a unilateral, mostrando -se como meio necessário para a efetivação do poder familiar, evidenciando vantagens ao bem-estar do menor,…