Projeto De Pesquisa Ficha Limpa

que houve uma reorganização das normas referentes ao sistema político brasileiro, dentre elas, a mais importante foi a criação do Projeto de Lei Complementar n° 518/2009, mais tarde denominada, popularmente, por Ficha Limpa, sustentada pelo anseio do povo brasileiro, o qual se mobilizou em torno de um ideal comum: a moralidade no exercício do mandato eletivo. O Projeto de Lei indicado trata da vida pregressa do candidato, tornando os critérios de inelegibilidade mais rigorosos,…

utilizar: Fonte: 12 Estilo: Arial ou Times New Roman Espaço entre as linhas: 1,5 ou duplo. 1 I) Leia o texto a seguir. A denominada Lei da Ficha Limpa é, na realidade, a Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, e se originou do Projeto de Lei Popular 518/09. A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começou na década de 1990, nos anos de 1996 e 1997, com as campanhas da Fraternidade da Conferência Nacional dos…

governo no Congresso Nacional durante o primeiro mandato de Luis Inácio Lula da Silva (2002-2006). Retrospectiva 2012: Primeira eleição "ficha limpa" do Brasil tem 395 recursos à espera de julgamento 4A eleição municipal de 2012 entrou para a história como a primeira a usar a "ficha limpa" no Brasil. Fruto de um projeto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só passou a valer neste ano, depois que o STF…

DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

legalmente exigente para a apresentação de um projeto ao Congresso Nacional. É necessário que 1% dos eleitores, divididos em pelo menos cinco estados, onde em cada um pelo menos 0,3% subscreva o projeto, concordem com o conteúdo daquilo que será enviado ao parlamento. Uma vez feita a coleta das assinaturas – o que hoje representa algo em torno de 1,4 milhão – a proposta é encaminhada à Câmara dos Deputados, e lá passa a tramitar normalmente, como um projeto comum. Nesse caso, a principal…

Trabalho e Rendimento no Brasil com avanços; mas com desigualdades sociais importantes Entre os avanços verificados no tema trabalho e rendimento estão a redução da taxa média anual de desocupação (PME – Pesquisa Mensal de Emprego), o aumento do rendimento médio mensal (PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e a redução da concentração na distribuição de renda. Queda da mortalidade infantil e aumento da esperança de vida revelam melhora geral das condições de vida da população

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DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…