Projeto De Pesquisa Ficha Limpa

DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

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DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

Leia o texto a seguir. A denominada Lei da Ficha Limpa é, na realidade, a Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, e se originou do Projeto de Lei Popular 518/09. A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começou na década de 1990, nos anos de 1996 e 1997, com as campanhas da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), respectivamente, "Fraternidade e Política" e "Combatendo a corrupção eleitoral",…

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o ratifica ou o rejeita. Dentro dessa abordagem, outro instrumento de participação popular, por intermédio de um processo, de forma direta, no exercício do poder, dá-se por iniciativa popular, que consiste em âmbito federal, na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Por isso, depois das denominações dos três…

demonstrado agora na administração do crescimento. FICHA LIMPA, ENTRE O INÓCUO E O ILÓGICO Fonte: Folha.com, Hélio Schwartsman A pedidos, comento hoje a aprovação do projeto de lei Ficha Limpa, que amplia as restrições à candidatura de políticos que têm problemas com a Justiça. Agrada-me a ideia de que uma proposta concebida e desenvolvida pela chamada sociedade civil tenha finalmente chegado ao Legislativo através da figura do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP). Não é…