Projeto De Pesquisa Dispensa

DISPENSAS DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA: APONTANDO CAMINHOS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA ARCAICA LEGISLAÇÃO Osmar Moreira de Souza Júnior* Suraya Cristina Darido** RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar uma proposta baseada em um estudo de caso desenvolvido em uma escola particular, apontando algumas alternativas para lidar com o dispositivo legal que legitima as dispensas nas aulas de Educação Física. Os resultados do estudo mostram como a adoção de um programa de avaliações

ocupação temporária é a ocupação de bens particulares por tempo determinado para executar obra, prestar serviços, ou desempenhar uma atividade. São situações de ocupação temporária, por exemplo, fazer escavações em terrenos privados para fins de pesquisa arqueológica, outro exemplo é a ocupação de um imóvel particular perante uma ameaça de desabamento ou inundação garantindo assim a segurança dos moradores. • A desapropriação é uma retirada compulsória da propriedade de determinado…

licenciatura estabelece: II - 300 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado prioritariamente em Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, contemplando também outras áreas específicas, se for o caso, conforme o projeto pedagógico da instituição. No Projeto do curso ele segue os princípios do perfil do egresso, entendendo que o aluno deverá vivenciar os diferentes espaços de atuação do pedagogo, segue-se o perfil esperado: a) Atuar na docência em Educação…

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ANA PAULA LORENÇA DA SILVA GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PUBLICO: NAS ESCOLAS ESTADUAIS Pontes e Lacerda - MT 2014/1 ANA PAULA LORENÇA DA SILVA GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PUBLICO: NAS ESCOLAS ESTADUAIS Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública. Orientador: Profª. Esp. Suzely Paizano Neves Pontes e Lacerda - MT 2014/1…

Alexandre Ramos Veríssimo1 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apontar os principais equívocos e omissões da proposta de reforma da Lei nº 8.666/93 – Lei Nacional de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com base na observação de conhecimentos sobre temas publicados por autores renomados, que permitiu apresentar a teoria acerca do tema. Após o…

TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA FORTALEZA 2013 CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA…

sociedade de economia mista? Cabem remédios constitucionais para esses empregados? Sim ou não? Com certeza! Estão sujeitos aos remédios constitucionais. E aí vai uma pergunta muito fácil: se falamos de servidor público, o que a Administração fará para dispensá-lo? Qual é a regra geral? No mínimo, um processo administrativo. Mas eu pergunto: se ele é empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, disputa, passa no concurso, se o chefe não for com a cara dele e quiser…

CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ART. 25 DISPENSA LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ART. 24 LICITAÇÃO DISPENSADA ART. 17 Lei nº 8.666/93 Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação…

Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade. Suas atividades consistem na prestação de serviços não-exclusivos da Administração Pública e, para tanto, recebem recursos e ajuda estatal, desde que preencham determinados…

da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. As hipóteses de contratação direta (sem licitação) se darão ou por dispensa da licitação ou por inexigibilidade de licitação. * Dispensa → a priori a licitação é viável, mas, ainda assim, a lei autoriza afastar o procedimento. * Licitação dispensada (art. 17, Lei 8.666/93) → quando a própria lei já dispensou a licitação – a…