Projeto De Pesquisa Dispensa Por Justa Causa

NASCIMENTO 05923 RONEI DUTRA 04835 Professora Orientadora: Nilcéia Camargo Mendes DIREITO DIGITAL – USO INDEVIDO DOS MEIOS DIGITAIS COMO HIPÓTESE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO SÃO PAULO, SETEMBRO DE 2012. Sistema de Avaliação Banca examinadora: | |0,5 ponto |1,0 ponto …

Estabilidade da gestante no aviso prévio. 2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO Pesquisa sobre as conseqüências jurídicas da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais…

República Federativa do Brasil de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho e de demais leis infraconstitucionais no amparo ao trabalho do portador do HIV, destacando que a disciplina legal não exaure o problema, sendo imprescindível combater as suas causas, através da educação, informação e sensibilização. 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Entende-se por discriminação o comportamento, comissivo ou omissivo, que estabelece diferenças violadoras de direito, com base em critérios…

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: HIPÓTESES DE APLICAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Alexandre José Maitelli∗ RESUMO: Artigo científico que investiga as hipóteses de incidência da demissão por justa causa em direito do trabalho e direito processual do trabalho, bem como as conseqüências práticas de sua utilização, realizando uma detalhada análise do artigo 482 da CLT e observando o posicionamento dos tribunais pátrios. PALAVRAS CHAVE: Demissão por justa causa. CLT. Direito do trabalho. Direito…

2 - A NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO 2.3 - MODALIDADES DO AVISO PRÉVIO 2.4 -AVISO PRÉVIO TRABALHADO 2.5 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO 2.6 - PRAZOS PARA PAGAMENTO 2.7 - PROVENTOS E DESCONTOS 2.8 -FGTS NA RESCISÃO 2.9 - COMINICADO DE DISPENSA-CD E REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO 2.10 - CARTA DE PREPOSIÇÃO 3 - AS TENSÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO 3.1 – O QUE É ESTRESSE? 3.2 – TODO ESTRESSE É RUIM? 3.3 - GRUPOS DE FATORES POTENCIAIS DE ESTRESSE NO TRABALHO 3.4 -…

O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, Curso de Direito, Universidade de Uberaba, como requisito parcial para aprovação nesse componente curricular, sob orientação da professora Marta Putini Lopes.

sindicatos e governos. Existe um preço para a demissão, é preciso cumprir ou indenizar o aviso prévio de 30 dias e também recolher a multa de 50% sobre o valor depositado na conta do FGTS do empregado. 2 ROTINAS TRABALHISTAS 2.1 Justa causa Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador,…

cada um dentro do processo rescisório, também destacando os proventos e descontos a serem observados durante a recisão e as peculiaridades do FGTS na despedida sem justa causa. Como parte da explanação dos temas exigidos, veremos também as causas do estresse no ambiente de trabalho, seus prejuízos e o mero benefício que essa alteração causa do ser humano, ressaltando quando e como o estresse deve ser administrado dentro do ambiente de trabalho. Finalizando os temas propostos veremos…

protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Por se tratar de norma dependente de posterior regulamentação, o Constituinte Originário fez incluir no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT, previsão no sentido de que, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição Federal, é vedada a…

parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência de do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio. O aviso prévio é um direito irrenunciável de empregado. O pedido de dispensa de seu cumprimento “não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo…