Projeto De Pesquisa Dispensa De Licitação

a Administração Pública deve apresentar resultados positivos para o serviço público prestado, e satisfatórios ao atendimento das necessidades da sociedade e seus membros. Os princípios secundários, como por exemplo, do concurso público e da licitação, constam dos incisos do Art. 37 da CF/88, sendo na realidade, aplicação dos próprios princípios básicos. Mas, alguns autores enumeram outros princípios, a saber: - Supremacia do Interesse Público: a finalidade da Administração é…

Distância Unidade de aprendizagem: Licitação, Contrato e Convênio Curso: Tecnologo em Gestão Pública Professor: Deisi Cristini Schveitzer Nome do aluno: Esmeraldino Lisboa Neto Data: 17/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Faça uma pesquisa na internet sobre o…

em Administração da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Administração. Orientadora: Profa. Dra. Aleixina Maria Lopes Andalécio. Área de concentração: Organização e Estratégia. Linha de Pesquisa: Competitividade Belo Horizonte 2013 Tecnologias de Gestão e S237g Santos, Salvador Gentil dos Gestão de armazenagem e estoques em instituição de ensino superior: estudo na Universidade Federal de Ouro Preto. /…

Aluguel de equipamentos e programas de informática: podem ter prorrogações sucessivas de até no máximo 48 meses. 4) Incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24 da Lei 8666: poderão ter vigência de até 120 meses. - Diz respeito a situações de dispensa de licitação. - Alteração recente, inserida em 2010. * Essas são 4 hipóteses expressas em lei. Porém, a doutrina e jurisprudência são pacíficas no sentido de que a regra de que o CA deve durar o prazo do Credito Orçamentário tem uma…

método de pesquisa indutivo, técnicas de análise de dados através de estudos qualitativos e técnicas de coletas de dados com os instrumentos documentais e questionários. Procurando construir dados de grande relevância que auxiliem para uma conclusão centrada no objetivo principal, o trabalho será dividido em duas partes, onde na primeira será desenvolvida abordagem teórica, baseada nas legislações que instituíram tal procedimento e na segunda , informação evidenciada a partir de…

DA PARTICIPAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 175, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO. EXTINÇÃO PONTUAL DE ENTIDADES PÚBLICAS QUE APENAS CONCRETIZA O NOVO MODELO. INDIFERENÇA DO FATOR TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER CONSTITUCIONAL DE LICITAÇÃO (CF, ART. 37, XXI). PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO QUE CONFIGURA HIPÓTESE DE CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA E IMPESSOALIDADE,…

dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com destaque para os Municípios. Mas as licitações antes de consistência em lei própria sofreram na dúvida de quem seria o seu ente competente para regulá-la, a doutrina resolveu esta questão. A licitação apresenta em seu procedimento vários elementos para resguardar os interesses do bem comum e os princípios inerentes ao procedimento licitatório, exigindo que os atos dos agentes públicos e agentes privados sejam amparados a Lei.…

DIREITO ADMINISTRATIVO 08-08 Licitações Procedimento pelo qual a Administração busca selecionar a proposta mais vantajosa e promover o desenvolvimento nacional. A licitação é atrativa, pois movimenta bilhões de reais, e enquanto uma pessoa física vai comprar só um carro, a Administração Pública compra centenas. Deve ser garantida a isonomia (qualquer um pode participar desde que atenda o edital. Dando igual oportunidade a todos, e atenda o custo beneficio da administração, sendo assim

I 1. Noções Gerais 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno e suas fases…

de licitações 8 2.3.1.1 Concorrência 8 2.3.1.2 Tomada de preços 8 2.3.1.3 Convite 9 2.3.1.4 Leilão 9 2.3.1.5 Pregão 9 2.3.2 Limites de valores para licitações 9 2.3.3 Registro Cadastral 10 2.3.4 Quem Pode Participar de Licitações 11 2.4 LICITAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO TERRA BOA 11 2.4.1 Edital 12 2.4.2 Fornecedores 12 2.5 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA PARA AS ATIVIDADES RURAIS 13 2.6 SIMULAÇÃO EMPRESARIAL 13 2.6.1 Contribuição da Simulação…