Projeto De Pesquisa Dispensa De Licitação

1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) O fato do príncipe é toda a determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista ou imprevisível que onera substancialmente a…

Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Projeto Básico e Termo de Referência JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR ABOP Slide 1 XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Projeto Básico ABOP Slide 2 XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Art. 6º, IX, Lei n.º 8.666/93; e Art. 1°, § 2°, XXI, Portaria Interministerial n° 507/2011 Projeto Básico - Conjunto de elementos…

Faculdades Unificadas Doctum de Téofilo Otoni Curso de Engenharia Ambiental – 1° Periodo Empresas de engenharia e sua licitação Antônio Carlos Martins Teixeira Teófilo Otoni –MG 2011 Faculdades Unificadas Doctum de Téofilo Otoni Curso de Engenharia Ambiental – 1° Periodo Empresas de engenharia e sua licitação Aluno: Antônio Carlos Martins Teixeira Teófilo Otoni – MG 2011 Sumário Resumo.....................................................................................

ESTADO DO MARANHÃO Jackson Lago SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Abdelaziz Aboud Santos INSTITUTO MARANHENSE DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E CARTOGRÁFICOS Raimundo Nonato Palhano Silva Presidente Hiroshi Matsumoto Diretor de Estudos e Pesquisas José Raimundo Silva Diretor de Estudos Ambientais e Geoprocessamento João Batista Ericeira Chefe da Assessoria Jurídica Tetsuo Tsuji Supervisor Administrativo-Financeiro ELABORAÇÃO Eduardo Noronha Chefe da Divisão Administrativa…

necessitava ser feito, e que não dependia diretamente da Procuradoria Geral do Estado: a qualidade da instrução processual. Surge então a ideia de uma cartilha passo a passo, logo incorporada com entusiasmo pelos integrantes da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios. O Gabinete Civil mostrou-se solícito e forneceu todo o apoio necessário. O presente manual destina-se a cooperar com o trabalho dos agentes públicos que atuam na formulação e instrução dos processos que versem…

condutor dos trabalhos. Licitações eficientes e eficazes são sempre precedidas por um trabalho bem feito da administração interessada, especificamente na fase interna do procedimento está o “segredo” do sucesso das compras governamentais. Esta fase pré-licitação, também chamada de fase preparatória é o mister do nosso estudo. A Lei nº 8.666 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e a Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), de 17 de…

65ANEXO C 66ANEXO D 671. INTRODUÇÃoO presente projeto tem como tema “Sistema de Compras e Cotação para Empresa Publica”. Ele permite gerenciar todo o processo de compra para uma empresa pública.A empresa analisada em questão é a Prefeitura da Estância Turística de Piraju, com devida autorização de uso de informações no Anexo D. O sistema efetua o controle automático da aquisição de produtos e/ou serviços, somente quando atender a modalidade de Dispensa de Licitação.Todas as transações…

alienações. 1.2 A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a realização da obra, serviço ou fornecimento pretendido pela PETROBRÁS e será processada e julgada com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da igualdade, bem como da vinculação ao instrumento convocatório, da economicidade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 1.3 Nenhuma obra ou serviço será licitado sem a aprovação do projeto básico…

CAPÍTULO I - LICITAÇÃO 1. O que é Licitação? Sabe-se que o gestor da coisa pública administra bens e interesses que não lhe pertencem, mas que pertencem, a comunidade. Por esta razão, quando há necessidade em comprar, contratar serviços, enfim, para realizar qualquer tarefa que envolva terceiros em favor de órgãos públicos, há a obrigatoriedade em travar relacionamentos de interesse mútuo, para aquisição do bem ou serviço, mais precisamente: o vendedor, o comerciante, o…

necessitava ser feito, e que não dependia diretamente da Procuradoria Geral do Estado: a qualidade da instrução processual. Surge então a ideia de uma cartilha passo a passo, logo incorporada com entusiasmo pelos integrantes da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios. O Gabinete Civil mostrou-se solícito e forneceu todo o apoio necessário. O presente manual destina-se a cooperar com o trabalho dos agentes públicos que atuam na formulação e instrução dos processos que versem…