Projeto De Pesquisa Dignidade Da Pessoa Humana

p. XV), a integridade da pessoa humana sempre foi alvo de sustentação e preocupação do Direito. Assim há 2000 anos o Código de Hamurabi já apresentava em seus arts. 195 a 214, no qual havia penas corporais e pecuniárias quando houvesse atentados contra a integridade física ou moral dos indivíduos. Já a proteção dos indivíduos de personalidade é recente, surgiu na doutrina francesa e tedesca em meados do século XIX. Trata dos direitos atinentes a dignidade da pessoa humana. No século…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAN PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. Pesquisa de Biodireito: 1- Eutanásia Conceito: Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de BIOÉTICA e biodireito, pois enquanto o estado tem como…

República, a autorização, dada pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, no art. 5º e §§, para fins de pesquisa e terapia, sob determinadas condições, ao uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. Alega a demandante, a Procuradoria-Geral da República, em substância, que tal autorização violaria o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, objetos respectivos do art. 5º, caput, e do art. 1º, inc. III, da Constituição Federal.…

RESUMO O presente trabalho constitui a aplicação do projeto do .... semestre do cursos de .... da Universidade ........ O tema proposto para a realização do referido projeto foi “Políticas Públicas”. Para delimitar este tema, elegeu-se como intenção deste trabalho realizar um estudo acerca do Programa Bolsa Família, focalizado no acesso à igualdade, dignidade e inclusão social. Para tal, tem-se como objetivo geral demonstrar que o programa Bolsa Família não foi criado apenas para…

APLICABILIDADE NO USO DATORNOZELEIRA ELETRÔNICA MACEIÓ 2013 JÉSSICA MARIA CORREIA PASSOS APLICABILIDADE NO USO DATORNOZELEIRA ELETRÔNICA MACEIÓ 2013 JÉSSICA MARIA CORREIA PASSOS APLICABILIDADE NO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Projeto construído como requisito para a conclusão da disciplina TCC 1, no 9º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, da Sociedade de Educação de Maceió – SEMA. Construção acompanhada pelo…

BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA André Tony Martins Soares Advogado OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa de liberda-de, considerando a dignidade da pessoa…

Verificar os aspectos jurídicos e socio-afetivo relacionados ao instituto da multiparentalidade. 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os dois princípios basilares cabíveis a multiparentalidade; b) Abordar a possibilidade da dignidade e da afetividade da pessoa humana nas açõesde filiação; c) Compreender a modificação na Lei dos Registros Públicos na concepção Jurídica e sócia afetiva do sistemafilia tório. 6 JUSTIFICATIVA Este estudo surgiu a partir da necessidade de…

O DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA DE VIVER EM UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA DE VIVER EM UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc335419499 \h 31 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES PAGEREF _Toc335419500 \h 42 JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc335419501 \h 53 OBJETIVOS PAGEREF _Toc335419502 \h 63.1 OBJETIVO GERAL PAGEREF _Toc335419503 \h 63.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS PAGEREF _Toc335419504 \h 64…

representa o principal interesse dos cientistas nas pesquisas em células-tronco humanas e consiste na habilidade que algumas apresentam de, em determinadas circunstâncias, se converterem em outros tipos celulares especializados, responsáveis pela formação dos mais diferentes órgãos do corpo humano. HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-celulas-tronco-embrionarias-aspectos-positivos-negativos-e-duvidosos-dos-projetos-de-pesquisas,24710.html" \l "sdfootnote1sym" 1A…

Curso de Psicologia Prática Integrativa IV O IMPACTO DA COMUNIDADE DE VIDA NA SOCIEDADE Fernando de Oliveira Pinto / Jaynne do Nascimento Rodrigues Prof. Orientador: Patrícia Passos Resumo: Este artigo, como resultado final de uma pesquisa etnográfica, apresenta fatos obtidos durante as visitas, e curiosidades de fenômenos que acontecem dentro de uma instituição religiosa. Escolhemos como objeto de estudo a Comunidade Católica Shalom, lá…