Projeto De Pesquisa Dignidade Da Pessoa Humana

dependem de regulamentação posterior. Outros passam a valer assim que a lei for promulgada, tal como o pagamento de horas extras, licença-maternidade de 120 dias e o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo legal. Segundo a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros são mulheres. 84% desse total são negros (dados da Federação Nacional dos…

de Crença Juazeiro do Norte - CE 2013 Ryanne Oliveira Vieira de Sousa LIBERDADE RELIGIOSA: Evolução Jurídica e Social da Liberdade de Crença Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Paraíso como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Marcus Vinícius Juazeiro do Norte - CE 2013

acontece, os idosos são agredidos, tanto verbalmente como pscicologicamente, sendo os principais agressores as pessoas mais próximas, familiares, vizinhos e cuidadores. Existem alguns meios de amenizar essa fatalidade, uma delas é ligar para as Organizações que prestam atendimento especializado à população idosa, como O CIAPPI- Centro Integrado de Atenção e Prevenção à violência contra a pessoa idosa, um centro na cidade do Recife, na qual visitamos e acompanhamos como funciona mais ou…

bastante recentes, difíceis de serem avaliados sob o ponto de vista ético, e até mesmo, difíceis de serem bem compreendidos e explicados pelas próprias ciências. A discussão de questões próprias da Bioética já começa a fazer parte do cotidiano das pessoas: assistindo TV, lendo jornais, conversando em casa ou em roda de amigos. Fala-se, por exemplo, de fecundação artificial (bebê de proveta), clonagem, aborto, transplante de órgãos e eutanásia. É importante conversar sobre estes e outros…

Transporte Público Para a Terceira Idade 2.0- Problema de Pesquisa: O presente trabalho trata-se de um estudo de natureza descritiva no âmbito do Direito Civil, a respeito das dificuldades enfrentadas pelo idoso no transporte publico na cidade de Salvador. Antes, no entanto mostra-se fundamental uma breve explanação sobre o que vem a ser o idoso e o transporte público para o mesmo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), pessoa idosa é aquela de sessenta anos de idade ou…

Introdução Este presente trabalho é sobre Pesquisa em Serviço Social. São objetivos deste trabalho a produção de um Projeto de pesquisa que tem objetivo expresso de obter conhecimento específico e estruturado sobre um assunto preciso. Este estudo se propõe a analisar as políticas públicas e a ação do Serviço Social no combate à violência contra a criança e ao adolescente, além de demonstrar as consequências que tal abuso traz à sociedade. Tal análise se manifesta por meio de um…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tema Direitos Humanos tem sido, na atualidade, objeto de inúmeros debates. Muito embora, há vários séculos, os homens tenham consciência de que a pessoa humana tem direitos fundamentais, cujo respeito é indispensável para a sobrevivência do indivíduo em condições dignas e compatíveis com sua natureza. Esses direitos fundamentais nascem com o indivíduo e, por isso, não podem ser considerados como uma

ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2009 MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

BIOTECNOLOGIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01 2 MÉTODOS ARTIFICIAIS DE REPRODUÇÃO..................................................... 03 3 O COMEÇO DA VIDA HUMANA............................................................................ 05 3.1 A postura concepcional............................................................................ 06 3.2 A visão…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2012 GABRIELA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2012, para desenvolvimento…