Projeto De Pesquisa Descriminalização Drogas

Descriminalização das drogas: do debate a guerra Nos últimos tempos, a descriminalização das drogas tem sido um assunto constantemente abordado nos veículos de comunicação. É óbvio que um assunto desses gera polêmica e promove discussões acaloradas em diversos grupos em nossa sociedade, fazendo o debate virar guerra. Nossos jovens, em sua maioria, são a favor da descriminalização. Isso porque, entre outras coisas, é próprio da juventude levantar bandeiras revolucionárias e libertárias;…

atuais sobre a questão das drogas ilícitas são assustadores; o Brasil, em razão da sua proximidade com países produtores de drogas e sua extensa população, necessitava de uma legislação que apresentasse meios mais contundentes no combate punitivo das drogas. Mostrava-se imprescindível, determinar como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e traficante de drogas, dando a cada…

FERREIRA PROJETO DE PESQUISA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA 2014 VANUZA GOMES RAMALHO FERREIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA Vantagens e Desvantagens Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade xxxxxxxx, Curso de Direito, na disciplina de Metodologia Cientifica, como requisito parcial de avaliação. Orientadora: Prof. Dra. Xxxxxxf SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

O ministro Dias Toffoli estava impedido. Na ADPF postulava-se que fosse dada ao artigo 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos. Na ADI havia o pedido de "Interpretação conforme a Constituição" do §2º do artigo 33 da Lei Nº 11.343/2006, preceito legal…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VANUSA HERINGER KLEIN POLÍTICA DE DROGAS A questão da descriminalização da maconha Nova Friburgo 2013 VANUSA HERINGER KLEIN POLÍTICA DE DROGAS A questão da descriminalização da maconha Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado em Direito pela Universidade Candido Mendes de Nova Friburgo, sob…

pela amizade e companheirismo que recebi. Ao Prof.° Glauber Seraffini, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. RESUMO Atualmente, o Brasil apresenta assustadores índices de consumo e comércio de drogas ilícitas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, veio para adequar essa nova realidade social, punindo o traficante e o usuário, mas sem deixar de reconhecer o segundo como agente que precisa de proteção social. Este trabalho,…

SALVADOR, NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CANNABIS SATIVA 4 2.1 História e seu uso medicinal 4 2.2 Dependência química 5 2.3 Desregulamentação da comercialização da maconha 6 2.4 Fatores a favor da legalização da maconha 7 3 METODOLOGIA DA PESQUISA 9 3.1 População 9 3.2 Amostra 10 3.3 Instrumento de coleta de dados 10 3.4 Processo de coleta de dados 10 3.5 Análise e interpretação de dados 10 4 RESULTADOS OBTIDOS 11 4.1 Gênero 11 4.2 Idade 12 4.3 Pessoas que já utilizaram…

SUMÁRIO 1. PROBLEMATIZAÇÃO 3 2. ESCOLHA DO ASSUNTO e DELIMITAÇÃO DO TEMA . 3 3. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DA PESQUISA 3 4. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS 3 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 4 6. OBJETIVOS 4 7. CRONOGRAMA E EXECUÇÃO 4 8. HIPÓTESES E QUESTÕES 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 PROJETO DE PESQUISA 1 PROBLEMATIZAÇÃO A proibição ou não de certas substâncias muda de acordo com a cultura e época de cada país. Bebidas alcoólicas e tabaco já…

ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 1 INTRODUÇÃO O consumo de drogas é uma prática que vem sendo utilizada desde os primórdios da civilização humana, para diversos fins1. No Brasil, a punição pelo uso de drogas teve início com as Ordenações Filipinas, que instituiu a penalidade de perda da fazenda e encaminhamento à África se fossem encontradas substâncias como o…