Projeto De Pesquisa Descriminalização Drogas

PROCESSO PENAL LUCICLÉIA DOS SANTOS SILVA, MÁRCIA VALÉRIA PAES RIBEIRO, MISCHELLA LUSTOSA OLIVEIRA E ROBERTO DE PAULA TEIXEIRA ART. 28 DA LEI 11.343/2006: PENALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO USUÁRIO? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica da Faculdade de Montes Belo, como requisito avaliativo para obtenção do título de Pós-Graduação em Processo Penal - sob a orientação da professora Luciana Coelho Barbosa,…

OS CRIMES DE DROGAS NO ANTEPROJETO DE REFORMA PENAL E OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do…

obtenção do título de Bacharel em ________. Orientador: SUMÁRIO 1 TEMA.............................................................................................................................3 2 PROBLEMA DE PESQUISA.........................................................................................3 3 JUSTIFICATIVA............................................................................................................3 4 OBJETIVOS.................

Política de Drogas: Novas práticas pelo mundo Rio de Janeiro - Brasil - 2011 Política de Drogas: Novas práticas pelo mundo introdução A Organização Não Governamental Viva Rio vem trabalhando desde 2008 na área de políticas de drogas. Ao longo deste período, foi observado o surgimento de uma série de abordagens alternativas ao tradicional tratamento repressivo ao tráfico de drogas: a legalização de fato de algumas substâncias, a atenção aos usuários sob a perspectiva…

Brasil é muito comum jovens de baixa renda serem presos por posse de drogas, mesmo com quantidades que são obviamente pra consumo próprio. Até que ponto o uso da maconha é mais prejudicial que ser preso por posse da mesma?É importante também levar em consideração que de acordo com um estudo realizado pela UNIFESP em 2012, mais de 1,5 milhão de brasileiros fumam maconha diariamente. Esta parcela da população alimenta o tráfico de drogas todos os dias, e indiretamente financia o crime…

Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade Uniban ABC – Anhanguera…

século de pesquisas, a resposta não é simplista e necessita de uma avaliação em relação ao padrão de consumo e ao aspecto analisado. Veja abaixo um resumo do que se sabe: Efeitos da maconha: Dependência As estatísticas americanas mostram que 1% dos usuários de maconha faz uso pesado ou prejudicial, enquanto um a cada 300 usuários apresentam dependência de acordo com os critérios do DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças). Algo entre 6% e 12% dos usuários, dependendo da…

Universidade do Extremo Sul Catarinense Graduação em Direito Fernando Vechi A criminalização da maconha e suas complicações Projeto de pesquisa para a matéria de Criminologia ministrada pelo professor Valter Cimolin Criciúma 2013 Sumário 1 Introdução...............................................................................3 2 Abordagem Jurídica................................................................4 3…

Justiça Restaurativa como medida despenalizadora para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 Resumo Com o advento da Lei 11.343/06 o ordenamento jurídico pátrio passou a adotar, no que toca ao porte de drogas para uso pessoal, o modelo de Justiça Restaurativa (e assim, a sua despenalização), na qual, por medidas alternativas à prisão, a solução da chamada lide penal dá-se por uma intervenção multidisciplinar e consensual, a partir da participação do dito usuário e da comunidade, tendo como…

A Lei 11.343/06 e a Nova Política de Drogas no Brasil Rafael Damasceno Ferreira e Silva Este ensaio pretende explorar criticamente alguns pontos da atual política de drogas no contexto brasileiro e esboçar algumas teses a respeito das recentes modificações normativas referentes à questão, desvelando pistas que auxiliem as tarefas de configuração das ideologias de fundo, ambigüidades e pontos problemáticos da lei 11.343/06 e sua reconstrução hermenêutica, à luz da…