Projeto de pesquisa - descriminalização das drogas

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Paranaense – UNIPAR, sob orientação da Professora Mestre Sílvia Leme Corrêa ao primeiro ano do curso de Direito. GUAÍRA PR 2012 1 TEMA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS 2 PROBLEMATIZAÇÃO A reforma do Código Penal e uma possível descriminalização do uso de drogas, não incitaria o consumo? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Definir os limites da Justiça Estadual e da Justiça Federal quanto aos dependentes químicos à descriminalização do uso drogas e entorpecentes e a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto aos mesmos. 3.2 Objetivos Específicos Especificar as quantidades, os prazos prescricionais em relação às drogas e entorpecentes. 4 HIPOTESES Através da mudança da Lei, espera-se que o usuário de drogas possa saber o quanto e a quantidade de consumo, pois poderá caracteriza-lo como trafico. 5 JUSTIFICATIVA Conhecer e estudar a regulamentação da Lei nº 11.343/06, que deixa claro quais drogas serão objeto de ilegalidade; Esse estudo tem por objetivo analisar o código Penal no nosso país, bem como os delitos e porte de consumo próprio e trafico de drogas. 6 METODOLOGIA A metodologia de procedimento a ser utilizada na pesquisa a que se propõe será a casuística. A metodologia de investigação será a bibliográfica e a documental. 7 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA Para estudo deste trabalho num primeiro momento optouse pela pesquisa…

DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO. OS REFLEXOS SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. PROBLEMA 4 2. PROBLEMÁTICA 4 3. JUSTIFICATIVA 4 4. HIPÓTESES 5 5. OBJETIVOS 5 5.1. OBJETIVO GERAL 5 5.2. OBJETIVO…

Direito e Sociedade. Edição Especial. v. 3, n. 1, p. 51-97. 2012 RELATO DE PESQUISA 51 FACULDADE PROJEÇÃO Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Projeto “Práticas Investigativas” RELATÓRIO DO PROJETO “PRÁTICAS INVESTIGATIVAS” – SEMESTRE 2011.2 Linha de Pesquisa: DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS 1 2 Por Matheus Passos Silva , Fabrícia Faleiros Pimenta e Marlúcia Ferreira do Carmo 3 RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o relatório final…

INTRODUÇÃO A presente monografia se refere à descriminalização da conduta típica de portar drogas para consumo próprio, em função da flagrante inconstitucionalidade do art. 28, da Lei n. 11.343/2006, que pune pessoa que é surpreendida portando drogas para consumo próprio. O referido artigo viola princípios basilares do direito penal, a saber, lesividade e ofensividade e fere um dos principais fundamentos da república federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, devendo o bem…

(LEI 11.3343/06) MACEIÓ 2012 A NOVA LEI ANTIDROGAS E SUA EFICÁCIA EM RELAÇÃO AO USUÁRIO (LEI 11.3343/06) Projeto construído como requisito para a conclusão da disciplina TCC 1, no 9º Período 2012.2; e matrícula no processual de TCC 2, no 10º Período 2013.1, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, da Sociedade de Educação de Maceió –…

DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO NO BRASIL CURITIBA 2014 Problematização O tráfico de drogas é um assunto frequentemente estudado por diversas áreas, e maneiras para resolve-lo tem sido alvo de diversas propostas de lei. Focaremos aqui somente na Cannabis Sativa, mais conhecida como Maconha. O deputado Jean Wyllys foi um alvo da mídia rescentemente pelo projeto de lei que será apresentado , tendo como base a legalização da maconha. …

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: TRATAMENTO E MEDIDAS PARA O DEPENDENTE E A REDUÇÃO DO TRAFICO GARANHUNS 2013 Justificativa A descriminalização da maconha é um tema no qual vem sendo debatido ainda de forma ausente no cenário brasileiro e na maioria das vezes encarado de forma preconceituosa e moralista. O consumo deste psicoativo tomou escala global, no Brasil as medidas utilizadas para o traficante e o usuário não produzem…

A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito - Faculdades Integradas do Brasil – FacBrasil. Professor: Me. Alexandre Godoy Dotta. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O presente projeto de pesquisa, busca analisar uma possível modificação na política criminal antidrogas adotada pelo Brasil, no que diz respeito à ‘’cannabis sativa’’1 mas conhecida como maconha. Através de um olhar critico em busca de argumentos contra e…

MACONHA, AS LEIS ATUAIS E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO Descriminalizar significa considerar que não é crime um determinado ato ou fato. Diferentemente de legalizar que quer dizer aprovar. A descriminalização da maconha é um assunto muito polêmico, que trás muitas informações, mas nem todas verdadeiras e isso faz com que formamos opiniões precipitadas a partir de conclusões baseadas em afirmações erradas. Descriminalizar a maconha não está associado ao seu tráfico e consumo livre de modo…

IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS – MG 2013 A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS - MG 2013 RESUMO O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os…