Projeto De Pesquisa Descriminalização Do Aborto

um sentido e, um deles pretensamente contrário à Constituição Federal. O referido preceito tinha servido de fundamento para a proibição judicial e tratamento como ilícito penal à realização de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes o que no entendimento da procuradora geral da república ofenderia o direito legal de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, também, geraria indevidas…

pública, o anteprojecto do código penal contempla, no seu artigo 144, a possibilidade de despenalização do aborto voluntário, face ao qual muitas forças vivas da nação manifestam-se já descontentes. Actualmente, o aborto voluntário, em Angola, é crime previsto e punível no código penal em vigor. Mas a nova versão do documento, elaborado por uma equipa de conceituados juristas, prevê a descriminalização da prática. O artigo 144 sugere que a interrupção da gravidez não é punível, quando…

aprovou a Lei do Casamento Igualitário, que permite o casamento homossexual. O Uruguai ocupa o primeiro lugar em nove das 21 categorias analisadas na pesquisa, entre elas, direitos civis. No começo desse mês, a Câmara do Uruguai aprovou o projeto que torna a maconha legal no país – e a lei também deve ser aprovada no Senado. A descriminalização do aborto também já foi aprovada pelo parlamento do país. O Uruguai também ocupa o primeiro lugar em Direitos Políticos, junto com o Chile; em…

ETEC Poá RODRIGO DOURADO COSTA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Poá, SP 2015 Sumário 1.........................................................................................................................Conteúdo 1.1................................................................................................................A lei no Brasil…

vitória da esquerda uruguaia no século XXI em trazer para discussão assuntos questionados no cenário internacional e o diferencial de Pepe, com seu estilo de vida humilde que se reflete no desenvolvimento social de seu país. Como método foi utilizado pesquisa bibliográfica com análise de documentos e material audiovisual. Os temas abordados são o modelo avançado até a metade do século XX; o retrocesso democrático; as práticas autoritárias que caracterizaram as ditaduras latinoamericanas;…

Rodrigues é emblemática do tratamento que a discussão do aborto recebe no Brasil. Proibido por lei, todo mundo prefere fingir que ele não existe. Pressionados pelos religiosos, os políticos fogem do assunto como o diabo da cruz, sobretudo em ano eleitoral. Ao mesmo tempo, os abortos continuam a acontecer na clandestinidade e a causar mortes. Ou, como pode acontecer no julgamento, a levar pessoas sem antecedentes criminais para a cadeia. Uma pesquisa obtida com exclusividade por…

ABORTO DEFINIÇÃO: Aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero.Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e conseqüente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O QUE BUSCAMOS: Desmistificar os tabus, preconceitos e esclarecer dúvidas sobre o tema aborto. E com isso mostrar para a sociedade que mulheres que optaram por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO CAMPUS BAIXADA SANTISTA PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | | |O aborto como saúde pública no governo Dilma Rousseff e a atuação dos profissionais do Serviço Social em Santos frente ao problema | Justificativa da Solicitação Há pouco mais de um mês uma cena…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO ITAJAI , maio de 2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Descriminalização do Aborto Interrupção Voluntária da Gravidez - Contribuições ao Debate Daniele Avelar A presente pesquisa se propôs a tratar de um tema de extrema relevância para a sociedade, que é a interrupção voluntária da gravidez e seus desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao