Projeto De Pesquisa Depositário Infiel

garantidos: O direito de herança E da propriedade PRISÃO:  não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;  Súmula Vinculante nº 25. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.  A LEI: não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;  não prejudicará o direito adquirido, o ato…

é esta que é adotada): representantes + povo. Envolve a participação do povo através de plebiscito e referendo + a republica Povo : plebiscito ( consulta previa) e referendo (consulta posterior) + iniciativa popular ( povo autorizado á fazer um projeto de lei ex ficha limpa) Direito Constitucional Positivo: é o estudo de 1 só constituição; Preâmbulo não é norma; Fundamentos da república: Art. 1º CF/88 -> art. 1, 2, 3, 4 => Fundamentos da Republica Art. 1º A República…

PROJETO 3º TRIMESTRE FILOSOFIA/SOCIOLOGIA – Profª Tatiane Gatto PROJETO: JURI SIMULADO MANUAL 1. Objetivo do Projeto 2. Roteiro de pesquisas – 4 pesquisas e produções de textos obrigatórias 3. Elementos da composição do Juri 4. Roteiro da audiência 5. Orientações para os grupos 6. Regras de organização (dia da audiência) 7. Orientações para a banca de avaliadores (jurados) Anexos: Planilha de avaliação Planilha de penalidades Veredicto Artigo 5º da Constituição Federal…

..........................................................................................63 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................67 JUSTIFICATIVA O objetivo desta pesquisa é comparar as garantias exigidas nos financiamentos de longo prazo vinculados a financiamentos do BNDES, procurando demonstrar as vantagens ou não da adoção de “Recebíveis”, pelas Instituições Financeiras, nos contratos de…

relator o Min. Ruy Rosado de Aguiar Junior, no qual foi concedida a ordem para cassar-se o decreto de prisão do devedor que celebrou contrato de leasing. Não se discutiu a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida, transvestida de prisão de depositário infiel. O STJ decidiu ter havido ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, aos direitos de liberdade de locomoção e de igualdade contratual e aos dispositivos da LICC sobre o fim social da aplicação da lei e…

.....................................................................................................06 1.2 TÍTULO …............................................................................................................06 1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA …...........................................................................06 2 1.3.1Objetivo Geral …....................................................................................06 1.4 JUSTIFICATIVA …...............................

criação de zonas franças de comercio. d) Facilitar o empréstimo monetário internacional. Questão 6 Caso Concreto 1 O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade,…

Parecer Técnico ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal n. 539/2012 Brasília, 18 de abril de 2013 Sumário 1.Introdução.........................................................................................................................03 2. Histórico das Propostas de Redução da Maioridade Penal.......................................06 3. A maioridade penal é Cláusula Pétrea...........................................................................08 4. O valor…

MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em ciências sociais aplicadas. Criciúma, 28 de junho de 2011. BANCA EXAMINADORA Profª. MSc Sheila Martignago Saleh - UNESC - Orientadora Prof. Sergio Roberto Schmitt Cardoso - Especialista - UNESC Prof. Maicon Henrique…

despendido pelos governos – também em geral – para formar suas próprias decisões definitivas a respeito, mesmo que não considerado o período de negociação, em que agentes destes – e não daqueles – já conviviam com a matéria em processo formativo. Toda pesquisa por amostragem permitirá, neste país, e não apenas nele, concluir que a demora eventual do Legislativo na aprovação de um tratado é companheira inseparável da indiferença do próprio Executivo em relação ao andamento do processo; e…