Desaposentação- projeto de pesquisa

PROJETO DE PESQUISA TEMA: Desaposentação: A busca por um melhor beneficio previdenciário. ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito da Seguridade Social e Direito Constitucional. JUSTIFICATIVA DO TEMA: A análise do tema referido visa demonstrar a viabilidade jurídica da sua aplicação, pois o contribuinte, mesmo na condição de aposentado continua a trabalhar e conseqüentemente a contribuir com a Previdência Social, gerando um excedente atuarial imprevisto, com o qual poderia ser utilizado em outro beneficio, renunciando o anterior, de modo a utilizar o tempo de contribuição passado. Ocorrendo a partir desse novo beneficio uma melhora significativa na condição de vida do aposentado, garantindo-lhe uma subsistência digna para si e os seus dependentes. Contrariamente as Agências do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS recusam-se a liberar administrativamente, por não existir previsão legal a cerca do tema. Parte daí a de aplicação do instituto, já que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, existindo, portanto, a possibilidade clara da Desaposentação. OBJETIVOS GERAIS: 1. Demonstrar a importância para o cidadão aposentado a escolha do beneficio mais apropriado para sua sobrevivência, já que o mesmo continuou a contribuir com a Previdência Social mesmo após a sua aposentação. OU 2. Procurar evidenciar a partir da atual doutrina, jurisprudência e legislação vigente a importância e

PROJETO DE PESQUISA Do direito à desaposentação e a restituição dos valores recebidos pelo segurado. Camila Zerial Altair ORIENTADORES: 1º opção: Professor – Fernando Batistuzo Gurgel Martins 2ª opção: Professor – Gilberto Notório Ligeiro Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO…

JUSTIFICATIVA 8 6 REVISÃO DE LITERATURA 9 7 METODOLOGIA 10 8 TIPOS DE PESQUISA 10 4 CRONOGRAMA 12 5 ORÇAMENTO 13 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1. INTRODUÇÃO O instituto da desaposentação vem crescendo muito, sendo cada dia mais discutido pelos segurados e por profissionais. Ocorre que tal instituto e pouco explorado, devido o receio dos profissionais, também pela divergência entre…

DE ITABIRA Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Cláudia Helena Viana DESAPOSENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Itabira 2013 Cláudia Helena Viana DESAPOSENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira – Fachi da Fundação Comunitária de Ensino Superior de…

A desaposentação é a possibilidade de renúncia da aposentadoria visando adquirir um benefício mais vantajoso, premiando assim, todo tempo trabalhado, sendo que obrigatoriamente contribuído para o INSS, após a aposentadoria. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O debate dedicado à desaposentação tem evoluído muito nos últimos anos, a ponto de propiciar novas reflexões e alguns aprofundamentos sobre o tema, que vem chamando a atenção pelas várias decisões na Justiça Federal Muitos aposentados…

TEMA: DESAPOSENTAÇÃO 1.1) Delimitação Tema: Renúncia ao benefício de aposentadoria por segurado da previdência social, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição para obtenção de benefício mais vantajoso, com o computo de tempo laborado/contributivo, após inativação. 2) PROBLEMA: Possibilidade ou não de renúncia de beneficio em manutenção para obtenção de outro mais vantajoso, bem como necessidade ou desnecessidade da devolução de…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Santo Ângelo (RS) 2013 INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, 7º Semestre do Curso de Direito,…

PROJETO DE PESQUISA SOBRE DESAPOSENTAÇÃO. FLÁVIA CARNEIRO Francisco Beltrão 2013 FLÁVIA CARNEIRO DESAPOSENTAÇÃO Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação a Monografia I, do 8º período do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida…

Escolha e Delimitação do Tema Para esta pesquisa foi eleito o tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho” por se tratar de assunto recente e ainda pouco abordado na seara jurídica brasileira, de modo que, por falta de bibliografia mais direcionada, a matéria antes restrita a alguns círculos acadêmicos, ganhou espaço e importância merecida entre os profissionais da área Previdenciária, tornando-se um assunto amplamente discutido, ocupando inúmeros painéis em congressos e seminários de…

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Introdução O sonho de todo trabalhador que contribui para a Previdência Social, é o de aposentar-se. Quando chega o tão esperado momento, especialmente nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado que requer tal benefício ainda é jovem, mesmo que possuindo os requisitos para a concessão. Mesmo sendo concedida a aposentadoria, o segurado continua a laborar e…