Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

amigos. Aos Professores do curso de Graduação em Direito. Ao Professor Orientador. AGRADECIMENTOS RESUMO A medicina ao longo do tempo vem caminhando a passos largos, evoluindo com grandes descobertas para a humanidade por meio de pesquisas científicas extremamente avançadas, graças ao considerável avanço da tecnologia de modo geral. Destarte, este trabalho tratará de um assunto digno de polemização dentro da sociedade civil e de importante discussão analítica no contexto…

à assistência ao trabalhador implantando a “quarentena” onde o trabalhador ficava afastado do trabalho para não propagar a doença para os demais trabalhadores. No ano de 1887 criou-se a DGSP – Diretoria Geral de Saúde Pública onde o incentivo a pesquisas nas faculdades de Medicina e no exterior em busca de conhecimentos e ações na área de saúde pública, podendo citar o Instituto Pasteur, o Instituto Soroterápico Federal (1900) e um ano depois foi denominado Instituto Oswaldo Cruz – IOC.…

Grande do Sul-Estrutura 8. Tribunal de Justiça-Rio Grande do Sul-Histórico I. Título. CDU 347.97(038) Catalogação na fonte elaborada pela Biblioteca do TJ/RS Edição/Coordenação Léa Terezinha Busatto Pesquisa Adriana Arend João Batista Santafé Aguiar Maria Helena Gozzer Benjamin Capa/Projeto Gráfico Mário Salgado Impressão Departamento de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (primeira edição, 1999) (Edição revisada e atualizada em…

econômico-produtivo. Nessas hipóteses, a supressão da vegetação de preservação permanente ocorre através da técnica do manejo florestal sustentável, mediante autorização do órgão público competente, como o IBAMA, a CETESB e o DPRN e após a submissão do projeto de exploração a um rigoroso procedimento administrativo. Aqui, a modificação na APP dá-se de forma lícita e sustentável, objetivando o uso econômico dos recursos naturais presentes no local. A limitação ocorre, no entanto, quando o…

EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO (CDHEP), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº.61580080/0001-96, com sede na rua Luis da Fonseca Galvão, 180, Capão Redondo, São Paulo-SP; a AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 00.134.362/0001-75, com sede na Rua General Jardim, 660, São Paulo/SP; o INSTITUTO DE CIDADANIA PADRE JOSIMO TAVARES, associação civil sem fins…

de Defesa ao Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo. Até que em 11 de Setembro de 1990, foi sancionada a Lei n° 8.078 denominada: Código de Defesa do Consumidor. O consumidor tem que lutar pelos seus direitos. Segundo pesquisas, ainda hoje 90% (noventa por cento) dos brasileiros não reclamam. Talvez por falta de conhecimento, pelo fato de existirem processos burocráticos, gastos com ações que muitas vezes superam o valor do bem/serviço adquirido. Preferem…

contrário, reconhece-se hoje unanimemente que a análise comparada pode ser realizada tão-somente à base de um “projeto cultural” pressuposto e atuado por quem a efetua2. Essa, pois, não é nunca passiva, neutra ou indiferente: é, ao invés, condicionada e orientada seja pela cultura própria do comparatista, seja pelas finalidades à vista das quais ele desenvolve o seu próprio trabalho. O projeto cultural do estudioso do direito comparado orienta não só as suas escolhas (sobre quais…

realizar esta pesquisa foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, além do não cumprimento do que foi previsto em lei. No Sistema Penitenciário Brasileiro percebe-se o descaso dos poderes competentes, estes não conseguem de uma forma eficiente promover sua função de reintegrar ex-detento à sociedade. Apesar de viver em regime fechado, necessita ter seus Direitos Fundamentais garantidos, para que desta forma possa voltar ao convívio social. Os resultados…

“batizada” de Lei Joana Maranhão, exatamente por trazer disposição que objetiva impedir a reiteração de casos de impunidade similares ao da atleta que vivenciou situações de abuso sexual na infância e que foram relatadas apenas há pouco tempo. O projeto surgiu após a CPI da pedofilia e a lei foi editada em atenção ao mandado de otimização que consta do art. 227, § 4º da Constituição Federal, de seguinte teor: “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da…

de Clínicas (HC), pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia da Unicamp (Hemocentro), pelo Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), pelo Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo (Gastrocentro) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação "Prof. Dr. Gabriel O.S. Porto" (CEPRE). Os eventos não autorizados, conforme anotado no documento de fls. 381, do inquérito civil, provocam também grandes incômodos aos hospitais da universidade, tendo sido apurado em…