Projeto De Pesquisa De Tutela Antecipada

jurisdicional se efetive, produza efeitos no plano fático, na vida das pessoas, entregando àquele que tem razão o bem da vida perseguido no menor tempo possível.1 1 Ensina Cândido Rangel Dinamarco que: É muito antiga a preocupação pela presteza da tutela que o processo possa oferecer a quem tem razão. Os ‘interdicta’ do direito romano clássico, medidas provisórias cuja concessão se apoiavam no mero pressuposto de serem verdadeiras as alegações de quem as pedia, já eram meios de…

A turma de direito, pela amizade construída e por tornarem esses cinco anos de curso inesquecíveis. A todos que, de alguma forma, contribuíram para a conclusão deste trabalho. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho de pesquisa a Deus que está presente em minha vida, a minha mãe e toda minha família que me apoiou nesta caminhada e a todos os professores que nos orientaram desde o início deste curso. “Andei por caminhos difíceis,

endereço mencionado no rodapé destas páginas, com esteio no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal, lei federal 12.016/2009 e Edital 001/2012 do município de Santa Cruz Cabrália, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM LIMINAR Contra ato ilegal do senhor (...), o qual poderá ser citado na sede da prefeitura, localizada na Avenida Cristal, nº 13, bairro Mirante da Coroa. CEP 45807-000, Fone/Fax (73) 3282-1514. Fazemos pelos motivos de fato e…

que intervém e interagem no meio ambiente. O macrobem é um bem imaterial, incorpóreo, inapropriável, indisponível, indivisível, é um bem de todos. (Caderno do Luís): O direito ambiental tutela o bem ambiental, que seria o que a CF chama de equilíbrio ecológico, que é o macrobem ambiental. Para que haja a tutela do macrobem ambiental é preciso que o direito proteja todos os elementos que integram o meio ambiental estejam em harmonia. O macrobem é algo indivisível, por isso não há que…

Esta fragilidade (ou crise) de nosso Poder Judiciário – e não somente as relações de consumo -, nos dizeres de Eros Roberto Grau prefaciando Lênio Streck (2007, p.15-16), atende aos interesses bem marcados dos Executivos fortes que se nutrem de projetos desdobrados. É nítida transposição dos quadros privados para os públicos. Pode-se afirmar que o capitalismo já não padece de temor da contestação social, e os executivos já não tem pejo de violar as Constituições e exigências de…

soma total a pagar, com e sem financiamento : § 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação. § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. A displicência dos fornecedores pelos artigos citados cima advêm da ignorância do consumidor brasileiro para com os seus direitos…

Ledo engano imaginar que Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 4 escrever de acordo com a norma culta seja um “dom”, porque tal ação exige muito treino, muita pesquisa e, principalmente, a releitura de tudo o que se produz por meio da escrita. Em semestres anteriores, estudaram-se as estruturas da frase, a organização dos períodos, de maneira a produzir textos com coesão e coerência. Escrever textos…

NTRODUÇÃO O presente projeto apresenta a visão histórica dos direitos do nascituro, a forma como CF/88 assegura os direitos fundamentais a todo ser humano , abarcando o principio da dignidade da pessoa humana ,com atuação aos direitos de igualdade; de nacionalidade, cidadania, liberdade, proteção , personalidade, e outros. Estando o nascituro com tais direitos adquiridos e condicionados ao nascimento com vida, sendo este, possuidor dos direitos fundamentais, onde a lei 11.804/ 19 de…

RODRIGO F. R. SOUTO ZILÂNDIA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL Projeto apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – campus de Cacoal como requisito parcial para a elaboração do Artigo Cientifico na disciplina de Metodologia Jurídica, sob a orientação da professora Mestra Sônia Mara Nita. Cacoal/RO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título Sentença declaratória de incapacidade civil 1.2 Autores Edson José…

quanto aos tipos de “eventos”2 liberados. As tecnologias de organismos geneticamente modificados aplicadas aos produtos agrícolas, a maioria, desenvolvidas por empresas multinacionais, passam por um complexo processo de estudos, testes e pesquisas desde o seu projeto inicial até a obtenção de um resultado positivo. Quando consideradas concluídas, são submetidas aos organismos oficiais, geralmente, em diversos países ao mesmo tempo, para que, após análise dos requisitos legais, sejam…