Projeto De Pesquisa Avanços Das Constituições Brasileiras

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da

PAULA FINATTO JULIA ALENCASTRO LUCAS UCHA ODAIR BIASI PROJETO DE PESQUISA BRASIL, UM PAÍS LAICO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2012 Adrieli de Almeida Fernanda Paula Finatto Julia Nathieli R. de Alencastro Lucas Ucha Odair José Nascimento Biasi Brasil, um país laico Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de…

O que é cidadania A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa. A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do

governo para sanar tais problemas são inúmeros, porém a falta de resultados também são inúmeras. Nas páginas a seguir traremos um pouco do caos que assola nosso país. 2. A falta de moradia nas cidades brasileiras No Brasil, a exclusão social se apresenta das mais variadas maneiras. A população menos favorecida não consegue acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à qualificação profissional, à vida digna. A questão da moradia é apenas…

Orientador: Prof. Paulo Sergio Aragão, Clarice Kerkamp, Maria Lucimar Pereira, Rosane Malvezzi, Macapá 2014 sumario APRESENTAÇÃO Este estudo é resultado da pesquisa bibliográfica com a finalidade de informar os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil, desde a década de 30 até a década de 80 que culminou com Constituição Federal de 1988.O planejamento foi utilizado…

CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Human Rights end the Construction of Citizenship Andreia Cadore TOLFO1 RESUMO Este artigo apresenta um relato do Projeto de Extensão “Direitos Humanos e a Construção da Cidadania”, desenvolvido junto ao curso de Direito de uma instituição de ensino superior. O referido projeto tem como premissa a concepção de que a extensão, vinculada à pesquisa e ao ensino, pode ser utilizada como ferramenta para transformar a sociedade em busca de um cidadão mais consciente de…

DO PARANÁ CARMEN LUCIA CHAIM MATTOS EDUCAÇÃO E CIDADANIA: VÍNCULOS POSSÍVEIS CURITIBA 2007 CARMEN LUCIA CHAIM MATTOS EDUCAÇÃO E CIDADANIA: VÍNCULOS POSSÍVEIS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação, Mestrado em Educação, linha de pesquisa "Políticas Públicas e Gestão da Educação" da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientador Prof. Dr. Renato Gross CURITIBA 2007 TERMO DE APROVAÇÃO CARMEN LUCIA…

educação, moradia, distribuição de renda, transporte, dentre outras questões sociais que já foram abordadas. O SUS é um grande exemplo de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade para tornar o sistema da saúde brasileira único, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde. É a partir daí que a Assistência Social adquire o status legal de política pública, direito do cidadão, e passa a compor o sistema de proteção social brasileiro,…

foram construídas por meio de muita luta e reivindicações da classe dominada, alcançando assim um mínimo de condição para atender suas necessidades básicas para uma vida com mais dignidade . De acordo com Martins (2005) no Brasil as primeiras Constituições Federais não citava sobre direitos sociais, eles foram surgir no período do governo de Getúlio Vargas, registrando mudanças de ordem econômica e social. Foram sancionados diferentes tipos de direitos sociais assegurando ao indivíduo…

as problemáticas decorrentes, os avanços e desafios. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica em áreas afins, com a finalidade de formar um suporte teórico para o estudo pretendido. Outro instrumento importante para esta pesquisa será a análise de um julgado do Supremo Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à…