Projeto De Intervençao Eca

PROJETO DE PESQUISA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA CLAUDIA DEILIANE EQUIPE: LUCIANA GILMA ISABEL JOSIANE SUELEN INTRODUÇÃO Adolescência deriva do latim adolescere, que significa “crescer”. É um período do processo evolutivo do ser humano, no qual ocorrem inúmeras modificações físicas, psicológicas, emocionais e sociais. Durante essa

Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos Crianças infratoras As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do…

Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL; ELENCO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEL4 ENTIDADES DE ATENDIMENTO

situação de vulnerabilidade familiar ou social encaminhados pelo Juizado da Infância da Juventude, Comarcas do interior e Conselhos Tutelares do Estado, assegurando–lhes os direitos e garantias dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentro da linha de ação desta medida a Fundação possui quatro abrigos. A Medida Protetiva na Fundação Renascer é executada em quatro unidades de atendimento: 26 ¦ Casa Abrigo Sorriso – Acolhe crianças de ambos os sexos de 00 a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Coordenadora: Lívia Araújo Alves Miguel ANÁPOLIS 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Pré- projeto social apresentado ao curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para cumprimento desta disciplina. ANÁPOLIS/GO 2012 EQUIPE ACADÊMICA: (Serviço Social) Carlos André de A. Alves RA:…

prática é plenamente admitida e permitida pela legislação vigente, que, no entanto, não obriga que o depoimento ocorra nessa forma. Assim, o projeto de lei 7.524/06, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a sua plena adoção. O mesmo projeto de lei cria mecanismos para que a criança seja ouvida uma só vez, em juízo especial, evitando sua exposição em diferentes…

prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável. A avaliação acerca da efetiva caracterização ou não do…

psicológica, sexual, física, negligencia, ausência de escola, de moradia e assistência médica. 2.2 OBJETIVO GERAL Conscientizar e incentivar a população os direitos da criança e a denunciar casos de abusos e maus tratos e a lutar pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e Adolescentes). Promover ações de prevenção e atendimento à violência física e domestica (VFD). 2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Promover ações de prevenção de violência infantil. Incentivar a criança e os…

de um projeto com o curioso nome de Fique Vivo. Tal projeto incluía ações educativas, culturais e de saúde. As atividades são realizadas em Unidades da FEBEM e promovem oficinas de grafite, produção de instrumentos de percussão, D.J., leitura, paternidade e prevenção da AIDS. São atividades, que estimulam os jovens infratores e que para eles são interessantes. Há também um plantão oferecido aos internos, de procura livre, que é dado por estagiários de psicologia. Uma história O Projeto…

INTRODUÇÃO 1 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O acolhimento é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para casos de violação ou ameaça dos direitos das crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) veio substituir o então Código de Menores (Lei 6.697/79) e o regramento do Fundo Nacional do Bem Estar do Menor (Lei 4.513/64). Desde a sua entrada em vigor é esse estatuto o principal instrumento legal que estabelece os parâmetros para