A alimentação escolar no Brasil: política e instituição

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RELATÓRIO I - PARTE A , A MERENDA ESCOLAR NO CONGREGO NACIONAL - PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES E TRAJETÓRIA PARLAMENTAR: DO POPULISMO AO REGIME AUTO. RITARIO SETEMBRO 1981 c 1 - INTRODUÇÃO o Ao longo das três últimas décadas, muitas foram as iniciativas de parte do Poder Executivo em relação ao estabe lecimento de "políticas da alimentação (ou nutrição)", formula das e implementadas sob alegações variadas, mas que, essencial mente compartilham a constatação obvia do precário estado nutri cional de extensos segmentos da população brasileira, sendo o mais crucial aquele constituído pelas crianças na fase pré-esco lar e de educação primária fundamental. Os planos foram consubstanciados na criação de várias burocracias públicas encarregadas da execução dessas po líticas, sendo a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (ex ' Campanha Nacional de Merenda Escolar, ex Campanha de Merenda Es_ colar), cuja atuação abrange todo território nacional, até hoje a principal responsável no que toca à complementação alimentar o dos escolares de primeiro grau. A ampla área de ação, o elevado contingente popu lacional coberto pela Campanha e ainda as grandes quantidades de alimentos e recursos manipulados para a operação de seus pro gramas, formam um conjunto de fatores que levam-nos à suposição de que o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputa dos, dado…

nacional voltado à merenda escolar, tendo o poder público como responsável. Apenas um Programa de Alimentação Escolar obteve sucesso, graças ao financiamento do Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi), conhecida atualmente por Unicef, que permitiu inicialmente o fornecimento de leite em pó para a campanha materno- infantil (FNDE, 2009). Em 1953, surge à alimentação escolar, uma política que visa minimizar as injustiças sociais, compensando a insegurança alimentar. Atualmente,…

desde o repasse dos recursos financeiros até a prestação de contas e os projetos organizados em torno da alimentação escolar. Após o reconhecimento do tema, relacionou-se os conjuntos de ações do PNAE com as realidades do estado de Minas Gerais e do município de Governador Valadares, sobretudo, no que diz respeito à agricultura familiar, sendo esta de grande importância para a economia de ambos. 2 APRESENTAÇÃOO Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para o…

Presidenta _____________________________________________________________ Profª MSc. Alda Lino Santos Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC 1ª Examinadora _____________________________________________________________ Profª MSc.Neide Aparecida Lopes Faculdade de Ciencias Sociais e Tecnologicas – FACITEC 2ª Examinador LISTA DE SIGLAS PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar FUNDEB Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação…

LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CD Centro de Distribuição GEMED Gerência Municipal de Educação PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar NTMERF Núcleo de Transporte, Merenda Escolar e Rede Física CEM Centros Educacionais Municipais CEMEI Centros Municipais de Educação Infantil CAES Conselhos de Alimentação Escolar FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação TCU Tribunal de Contas da União SFCI Secretaria Federal de Controle Interno …

Bases - LDB consolida e ampli a o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o Ensino fundamental, assegurando a todos a formação comum indispensável para o exercíc io da cidadania e lhes fornecer meios 1 Trabalho apresentado como requisito parcial parta conclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Católica de Uberlândia. * Graduanda em Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Católica de Uberlândia. Email:…

da década de 50. As iniciativas preexistentes foram racionalizadas e acompanhadas de orientação técnica e suporte econômico. Esse programa, iniciado efetivamente em 1955, expandiu-se rapidamente com o apoio de organizações internacionais como o Fundo Internacional de Socorro à Infância (FISI/ONU) e, na década seguinte, pelos programas “Alimentos para a Paz” e “Aliança para o Progresso” e da “Agency for International Development” (USAID), por meio de doações e venda de alimentos por…

IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL * Rita de Cássia Lindner Kaefer **Ana Eleonora Sebrão Assis RESUMO O objetivo do presente artigo é apresentar uma reflexão a respeito da importância da prática da Educação Física na Educação Infantil, abordando os aspectos da atuação do professor e da inclusão das crianças através da prática do brincar. Palavras-chave: Educação Física -…

.......................................................................................... 34 1 INTRODUÇÃO A alimentação escolar no Brasil é marcada por uma história existente á quase seis décadas, onde o PNAE foi o único programa que implantou nas escolas até os dias atuais. (Martins et al.2004) O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos estudantes de toda a rede de ensino…

confiança e tranquilidade que me permitiram superar os percalços e acalmar meu espírito agitado durante esta jornada. RESUMO Esta dissertação tem como objeto de estudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Após a promulgação da Carta Magna de 1988, a alimentação escolar passou a constituir-se em direito de fato. O art. 208, VII da Constituição determina como dever do…