Projeto De Conclusão Tst

verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido (art. 652, parágrafo único, CLT) B – JUSTIÇA GRATUITA(art. 790, § 3º, CLT e art. 2º, parágrafo único, e art. 3º, Lei 1060/50) OU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (súmulas 219 e 319 do TST; OJ 305, SDI-1, TST e art. 14, Lei 5584/70). II – MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado no dia…, para exercer a função de …, recebendo por última remuneração a importância de …, sendo dispensado sem…

Trabalho Científico Professor(a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): Bruna Carolina Silva – 6º semestre A Área do Direito: Direito do Trabalho Objeto a ser analisado (tema da monografia): Da hora extra Delimitação do tema: Banco de Horas: Compensação de horas extras e prorrogação da jornada de trabalho Orientador(a): Prof º Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a)…

isso, a ilegalidade destacada pela Súmula 331, I/TST e a necessidade de reconhecimento do vínculo empregatício. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-132800-24.2007.5.02.0015, em que…

PROC. Nº TST-RR-1540/2005-046-12-00.5 C:\Users\LG A410\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\S7M08HVJ\133296_2007_1241431200000.rtf A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/gg HORAS EXTRAS. INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DO LABOR EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 384, DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em razão da natureza jurídica eminentemente salarial das…

objetivo era a modificação deste quadro. Apesar de essas medidas terem sido produto das denúncias e das reivindicações históricas e atuais do movimento negro e de setores progressistas da sociedade civil, a implantação de políticas, programas, projetos e ações governamentais de caráter afirmativo para negros resultaram em uma polêmica há muito não vista. Pode-se dizer que um dos principais momentos dessas discussões ocorreu quando da implantação, no ensino público superior, de…

.........................................................................................................................28 5 Legislação...................................................................................................... 30 5.1 Projetos de Lei ...........................................................................................................................30 6 Jurisprudência ...............................................................................................

em relação a cada matéria”. Por analogia, portanto, Octavio Bueno Magano sustenta que nosso direito positivo consagra a teoria do conglobamento por instituto. Seguem também esta corrente os juristas Pinho Pedreira e Alice Monteiro de Barros. TST - ERR 724182-2001 – SDI-1 - DJ 06/02/2004 EMBARGANTE: SÔNIA BELLAS AZEVEDO. EMBARGADOS: BANCO BANERJ S/A E OUTRO. MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC…

------------------------------------------------- No dia seis de dezembro de dois mil e dez, às nove horas e quinze minutos, na sala de reunião central, localizado na Rua Domingos Marreiros, nº 2031, 1º andar – sala 101 teve início à décima terceira reunião da empresa MJ PROJETOS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com a presença do diretor geral Expedito Ferreira dos Santos, do engenheiro do trabalho Rafael Moraes de Sousa, do Técnico de segurança Carolina Corvello Magno. O diretor iniciou a…

saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Consoante o item III da Súmula nº 244 do TST, a empregada gestante admitida em contrato de experiência não teria direito à estabilidade provisória no emprego em decorrência de gravidez. Segue abaixo transcrita a Súmula em comento: Súmula nº 244 do TST: 1 - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 88 e 196 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ…

falar e até para respirar, sendo considerado inválido na concepção ampla da palavra, os julgadores mantiveram ainda a indenização por dano moral, fixada pela sentença em R$150,000,00. Processo: 0098900-09.2008.5.03.0073 RO • Sentenças de do TST – Súmulas 1 - AGENTE – RUÍDO Empregado portador de deficiência auditiva decorrente da exposição a ruídos Decisão do STJ sobre pensão vitalícia de empresa que teve perda auditiva no exercício de suas funções. 15 de setembro de…