Projeto De Conclusão Tst

intermediação que buscam a resolução de litígios individuais de natureza trabalhista. São compostas por um grupo de pessoas que tem o encargo de tentar solucionar, extrajudicialmente, demandas trabalhistas. A comissão de Conciliação Prévia resultou do Projeto de Lei n. 4.694/1998, de iniciativa do Poder Executivo Federal que pretendia, além de se evitar a chegada desse tipo de demanda ao Poder Judiciário, de que as soluções fossem mais próximas à realidade vivida pelos empregados…

Relatório Final apresentado para avaliação de conclusão do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho, do Colégio Elite – Turma 2011.1 - Centro. Prof. Esp. Orientador: Silvano José Brito de Oliveira FORTALEZA 2013 relatório de estágio Projeto Final apresentado para avaliação de conclusão do Curso de Segurança e Medicina do Trabalho - Nível Técnico em Segurança do Trabalho, do Colégio

E FALÊNCIAS: REPERCUSSÃO NO DIREITO DO TRABALHO (LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005) Manoel de Queiroz Pereira Calças* INTRODUÇÃO Lei nº 11.101/05 que entrou em vigor em 9 de junho de 2005, após 11 anos de tramitação de seu respectivo projeto no Congresso Nacional, revogou o sexagenário Decreto-Lei nº 7.661/45, que, apesar de se constituir em excelente diploma legal, encontrava-se desatualizado em face das grandes mudanças socioeconômicas ocorridas após o término da 2ª Guerra…

TÉCNICAS DE APRESENTAÇÃO EM PÚLICO – CONCURSOS 2007 – V_RG_S TÉCNICAS DE APRESENTAÇÃO EM PÚBLICO Passar ao conhecimento dos ouvintes informações básicas sobre como planejar e executar a apresentação de palestras, conferências, seminários (projeto). Assim como em todas as atividades complexas há a necessidade de elaboração de um plano esquemático com a finalidade de otimizar os esforços e maximizar o nível de captação e compreensão dos ouvintes. COMO PLANEJAR? a) Conhecer os…

Thamyres Egidio Ra. 9204612441 TERCEIRIZAÇÃO Sumário: 1. Introdução 2. Referencial teórico 2.1 Terceirização 2.2 Caracterização 2.2.1 Súmula 331 TST 2.3 Ilicitudes na terceirização e seus efeitos jurídicos 3. Conclusão 4. Referencial Resumo - A realização das atividades organizacionais por pessoas jurídicas distintas da organização tem sido definida como terceirização. Na realidade, terceirização consiste em transferir a

Rio de Janeiro, 21 de março de 2014 Relatório Crítico acerca do julgado do Tribunal Superior do Trabalho - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 9883200882003504 9883200-88.2003.5.04.0900. PROC. Nº TST-AIRR-98832/2003-900-04-00.0 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-98832/2003-900-04-00.0 A C Ó R D Ã O 3ª Turma JCRAM/al/RAM/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Autoriza o artigo 392

no entanto nunca houve um pronunciamento consolidado pelo TST, o que sempre deu margem para inúmeras decisões diversas acerca da mesma questão. O PROJETO DE LEI No ano passado, o legislativo federal, resolver sair da inércia nesse sentido. Por intermédio da Senadora SERYS SLHESSARENKO, está em tramitação o projeto de lei nº 160/2009, que define e regulamenta a profissão de diarista. Nas palavras da própria senadora o projeto de lei vem com o intuito de “acabar com a…

instituições financeiras públicas. Prescrição – a ação de cobrança judicial de contribuições para o FGTS tem os seguintes prazos prescricionais: a) prescrição em 30 anos (Súmula 95 do TST) – quando são requeridos apenas os depóstios do Fundo sobre o salário efetivamente pago pela empresa; b) prescrição em 15 anos (Súmula 206 do TST) – ocorre quando o pedido de contribuições para o Fundo, é simultânea ao pagamento dos salários que serviriam de base de cálculo do FGTS. As verbas salariais…

Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai rever a Súmula nº 428, editada em junho do ano passado, que não considera o uso de pager, telefone celular e ou� tros meios eletrônicos como prova de que o empregado está de sobreaviso, à disposição da empresa em casa, podendo ser convocado a qualquer momento. Diversos trabalhadores ajuízam ações alegando que o fato de terem que ficar com celulares e pager ligados configura o sobreaviso, o que é negado pelos magistrados. A norma do TST ressalva que…

considerada, segundo a ideologia liberal (ou segundo os libertários, cujo individualismo é mais exacerbado), como intrusiva e violadora por princípio, o que nos leva à concepção de “Estado Mínimo”. Inverte-se, portanto, o caminho seguido nos Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 1, jan/jun 2003 21 DOUTRINA tendem a deslocar-se, progressivamente, para subsistemas que criam e recriam seus regramentos conforme as circunstâncias. Temos, aqui, desde a convergência de vontade entre…