Projeto De Artigo Apac

12.1996, à consideração do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Lei n° 2.684/96. Elaborado e aprovado após ampla discussão pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP, em reunião plenária ocorrida na cidade de Curitiba. O Projeto de Lei supracitado visava alterar os artigos 43 a 45, 55 e 77 do Código Penal Brasileiro. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei original, embora com alguns vetos, transformou-se na Lei…

Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH), afirma a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima). A APAC foi criada através da Lei Estadual Nº 14.028 de 26 de março de 2010, com a finalidade de complementar o SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) e fortalecer o planejamento e regulação dos usos múltiplos dos recursos hídricos no Estado. A lei Estadual nº 12.984/2005, trata em seu artigo 2º- inciso III que - “em situações de escassez, o…

de uns e de outros, conforme os diversos pontos de vista, pela discussão bem fundada, que a elaboração de uma ciência progride, e que se constrói sua doutrina. Para isso, fundamentais são, a par de congressos e reuniões análogas, as publicações - artigos, ensaios, monografias, livros [...]. Pouco é, sem dúvida, o que tem sido feito nesse sentido. O que se deve ter em mente, todavia, é que a prisão está em crise, que abrange também o objeto ressocializador da pena privativa de liberdade,…

solucionar este problema. Durante estes anos a AOPA passou por distintas fases. Sua primeira sede foi em Quatro Barras, onde permaneceu até 1997. Em 1997 transferiu­se para a sede da Associação de Produtores Rurais de Colombo (APAC), em Colombo, uma associação que na época comercializava os produtos convencionais dos agricultores, permanecendo até final de 1999. Em Colombo intensifica seu trabalho junto aos agricultores deste município e…

PEQUENO GLOSSÁRIO DE TERMOS DE SAÚDE PÚBLICA Autor: CLARISVAN DO COUTO GONÇALVES Ações de Saúde - A expressão ações e serviços de saúde é o Titulo II, Capitulo I, da Lei 8.080/90. Os artigos 4° e 5° fazem menção às "ações e serviços de saúde" sem, entretanto apresentar uma definição e principalmente seu alcance. Esta imprecisão suscitou ao longo do tempo de existência do Sistema Único de Saúde polêmicas, pois, seria a partir de tal definição que se estabeleceria o planejamento do…

71200-040 Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Equipe Editorial: Normalização: Gabriela Leitão Revisão: Lilian Assunção e Vânia Lucas Capa, projeto gráfico e diagramação: Fabiano Bastos Sumário Apresentação......................................................................................................................... 5 Política Nacional de Saúde da Pessoa com…

mais complexa, para o encaminhamento das discussões quanto às formas de política de financiamento industrial para o desenvolvimento econômico, vis-àvis os problemas e as implicações para prevenção de acidentes do trabalho. RONALD CAPUTO Gerente do Projeto 8 do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP PREFÁCIO II O acidente de trabalho é um dos principais focos de atenção do Ministério do Trabalho e Emprego. Preveni-lo, evitá-lo, eliminar a possibilidade de sua…

9% 292.61 193.99 150,8% 71.280 152.42 46,8% Fontes: INCA (Estimativas de Câncer 2010; e capacidade instalada da radioterapia não SUS); Datasus (ANS Tabnet – Informações em Saúde Suplementar; população residente; e bancos de dados das Apacs). Nota: I - A demanda dirigida ao SUS foi calculada por meio da multiplicação do percentual de cobertura dos planos de saúde pela demanda estimada total (no caso da demanda por radioterapia, esta operação. somente foi realizada nas UFs…

br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Catalogação na fonte - Editora MS Equipe editorial: Preparação do original: Rogério Pacheco Revisão: Denise Carnib, Mara Pamplona, Rogério Pacheco, Mônica Quiroga Normalização: Leninha Silvério Capa, projeto gráfico e diagramação: Fabiano Bastos ISBN 85 - 334 - 0802 - 1 9 788533 408029 SUMÁRIO Apresentação .................................... 7 9 11 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

.........................................19 Referências INTRODUÇÃO Este projeto foi elaborado na disciplina de Pesquisa Social I e terá continuidade no próximo semestre na disciplina de Pesquisa Social II, que será o momento em que iremos a campo e colocaremos o projeto em prática, recolhendo dados e dando finalidade na pesquisa. A meta desse projeto é compreender o trabalho das assistentes sociais para a contribuição na ressocialização dos presos do…