Direito ambiental

1. TEMA Parque Ecológico do Tramandaí: Berçário da natureza x Descaso ambiental. 2. PROBLEMA A problemática que gira em torno do Parque Ecológico do Tramandaí se revela de suma importância, considerando que a devastação desse ecossistema tem trazido ao longo dos anos diversos problemas ambientais, como inundações em períodos chuvosos, amontoamento de lixos em área de preservação, extinção de diversas espécies da fauna e flora, entre outros. De que forma o Poder Público tem cuidado da reserva do tramandaí, bem como, a sociedade de forma geral, tem se posicionado frente à devastação ambiental ocorrida na área? Qual a importância do mangue para o meio ambiente e de que forma ele pode ser mantido? Esses e outros questionamentos estão no âmbito da pesquisa proposta, e deverão ser respondidos no transcurso da elaboração do presente trabalho. 3. JUSTIFICATIVA A conscientização dos governantes e da população em geral acerca da necessidade da preservação ambiental é algo que deve ser trabalhado constantemente. O desenvolvimento para ser diretamente ligado a uma efetiva qualidade de vida é preciso que seja aplicado com sustentabilidade, respeitando os limites da natureza, permitindo uma perspectiva de vida no meio ambiente para as futuras gerações. A Constituição Federal do Brasil traz expressamente em seu artigo 225, § 1º, VII, que cabe ao Poder Público, “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as…

Paraná. GUARAPUAVA – PR 2013 1 PROJETO DE ESTÁGIO 04 1.1 JUSTIFICATIVA 05 1.2 OBJETIVOS .....................................................................................................................06 1.2.1 Objetivo geral 06 1.2.2 Objetivos específicos 06 1.3 METODOLOGIA 07 1.4 RECURSOS .....................................................................................................................08…

existem desde o ano 250 a.C., quando na Índia já se protegiam certos animais, peixes e áreas florestadas". Porém, foi somente no século XIX, que surgiram as primeiras pretensões na criação de áreas legalmente protegidas para resguardar os ecossistemas e as paisagens naturais. O marco histórico deste tipo de iniciativa é o Parque Nacional de Yellowstone, criado em 1872, nos Estados Unidos. No Brasil, foi somente no ano de 1937 que foi criado o primeiro parque nacional, o Parque…

AMBIENTAL PRÉ- PROJETO - ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL Rondonópolis – MT 2011 FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS PRÉ- PROJETO - ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

como marco de um novo conceito de conservação a criação do Parque Nacional de Yellowstone pelo governo do Estados Unidos em 1872, antes algumas idéias foram levantadas mas não alcançaram o sucesso e ficaram no passado. (MILANO, 2001) cita: “[...]Com a criação do Parque Nacional Yellowstone, a idéia de parque nacional rapidamente conquistou fronteiras e, ainda antes da virada do século XIX para o XX, Canadá, Austrália, África do Sul e México haviam criado unidades territoriais com…

CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL OCUPACIONAL ÁREA DO CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA Trabalho: Zoneamento Ambiental do Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello MOGI DAS CRUZES 2011 LU YU HSIN 255794 BARBARA PALHANO DE SOUZA 255520 JESSICA CAMARGO MORATA 256188 Trabalho: Zoneamento Ambiental do Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello Projeto de pesquisa apresentado à Área do Centro Superior de Tecnologia da Universidade…

determinados; planificação.”. Assim, podemos então, definir o “planejamento ambiental” como a planificação de ações com vistas a recuperar, preservar, controlar e conservar o meio ambiente natural de determinada região. Incluindo-se parques, unidades de conservação, cidades, regiões, etc. Definição esta, que pode englobar também o planejamento ambiental empresarial, feito por empresas e outras organizações como tentativa de buscar melhorias ambientais. Mas o planejamento…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ DEPARTAMENTO DE ARTES, TURISMO E LAZER CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM HOTELARIA CAMILA CABRAL CUNHA PROJETO DE PESQUISA Fortaleza 2013 CAMILA CABRAL CUNHA PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Elaboração de Projetos, ao Curso de Tecnologia em Hotelaria, Semestre 2012.2, Instituto Federal de Educação, Ciência…

Sul Sistema LEGIS - Texto da Norma DEC: 40.930 DECRETO Nº 40.930, DE 02 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e artigo 9° da LEI N° 10.356, de 10 de janeiro de 1995, DECRETA: Art. 1º - A Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, acrescentada pela LEI N° 11.362, de 29 de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Pós Graduação Lato Sensu Gestão Ambiental de Sistemas Florestais CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, NA ZONA DA MATA MINEIRA: PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA E RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL SERRA DO IBITIPOCA MARIA ESTHER BARRETO LAVRAS MINAS GERAIS– BRASIL 2008 MARIA ESTHER BARRETO CONSIDERAÇÕES SOBRE…