Projeto De Artigo Apac

que “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Esses artigos aqui citados retratam a preocupação existente na ressocialização dos presidiários e a garantia de seus direitos. De acordo com Ferreira (2009, p.1746) ressocialização significa “ato ou efeito de ressocializar-se’’. De acordo com o artigo 41 da Lei de Execução Penal constituem direitos do preso: “I - alimentação suficiente e vestuário; II -…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO RESUMO O objetivo deste artigo é identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. ABSTRACT The purpose of this article is to identify the current situation of…

caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento, trazendo consigo as formas de tratamento. Dispõe expressamente sobre o tratamento as Leis da Itália, Espanha, Suécia, México, Venezuela, Argentina e outras. Merece ser transcrito o artigo 59 da Lei nº I/79, da Espanha: “Art. 59.................... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à consecução da reeducação e reinserção social dos apenados; II- o tratamento pretende fazer…

Janeiro tal como ela é hoje, em vista da recente mudança estatutária de Estado da Guanabara para capital do recém unificado Estado do Rio de Janeiro em 1975. Sua delimitação de zonas ainda prevalece na maior parte da cidade. O texto do decreto, em seu Artigo 97, não utiliza o termo IAT, mas o equivalente “N”, coeficiente local, variável para zonas, áreas centrais e centros de bairro, que deve ser sempre multiplicado por 0,7. Para as áreas abrangidas pela Zona Especial 5 – Barra da Tijuca…

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: A falência e os efeitos sociais da pena privativa de liberdade Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte 2014 LISTA DE SIGLAS APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados LEP – Lei de Execução Penal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING PLANO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO TERCEIRO SETOR: Um estudo de caso sobre a Associação de Proteção dos Animais de Contagem Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto Aplicado ao Marketing Institucional, módulo II B, Curso de Gestão de Marketing da Faculdade UNA de Contagem. Componentes: Bárbara Olimpia da Silva Alves Bárbara Valéria Cynthia June Daniel Silva Meireles Eduardo Ângelo Borges…

...................................11 8. Projetos Sociais .....................................................................................................11 9. Facções ................................................................................................................12 10.APAC.....................................................................................................................13 10.1. Como constituir juridicamente uma APAC ........................................

Sistema Nacional de Auditoria- SNA e dos técnicos de controle, avaliação, regulação e auditoria das Secretarias Municipais de Saúde. II - INTRODUÇÃO O Sistema Nacional de Auditoria – SNA, previsto no artigo 16, inciso XIX, da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi instituído pelo artigo 6º da Lei Federal 8.689 de 27 de julho de 1993 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 1.651 de 28 de setembro de 1995. Constitui-se por componentes dos três níveis de gestão que compõem o…

A INEFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Propostas e alternativas Luciano Elias da Silva FUCAMP – lucianokamposii@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema…

pelo auxílio prestado na localização das pessoas que foram entrevistadas. Ao colega JORGE ELIAS DORNELES CARVALHO, responsável pelo processamento do SIA/SUS da 10ª CRS, que me auxiliou na obtenção das listagens dos usuários e na verificação das APACS. A colega RITA DE FÁTIMA GOMES DE MOURA, que me auxiliou na correção gramatical deste trabalho. A todos os colegas e professores do curso de formação de Sanitaristas 2005, que de uma maneira ou de outra contribuíram para a…