Projeto Como Evitar Irregularidades No Pdde

Instituto dos Auditores Internos do Brasil LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária LIA – Lei de Improbidade Administrativa LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PPA – Plano Plurianual SCI – Sistema de Controle Interno SEDUC – Secretaria do Estado de Educação …

do Estágio Curricular Obrigatório I – Gestão Escolar da Universidade Norte do Paraná. O estágio foi realizado em uma escola de Educação Infantil, Mundo Mágico, que atende crianças de 4 a 5 anos. Foram 52 horas entre observações e elaboração do projeto de intervenção, foi realizado juntamente com a pedagoga da instituição. Durante o referido período, foi possível observar o trabalho realizado pela equipe gestora como também conhecer um pouco da rotina escolar das professoras e dos…

(entes dos órgãos e federativos, entidades organizações publicas ou privadas não-governamentais e parceiras, organismos internacionais), com menção dos motivos dessa interação; Relação das principais ações, projetos e programas, executados ou não, durante a gestão em curso; e Relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos principais dirigentes do órgão ou entidade, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia. Por fim, a…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA Utilizar as diferentes fontes e veículos de informação como instrumento de desenvolvimento profissional. Elaborar e desenvolver projetos pessoais de estudo e trabalho, empenhando-se em compartilhar a prática e produzir coletivamente. Utilizar o conhecimento sobre a organização, gestão e financiamento dos sistemas de ensino, para uma inserção profissional crítica. Criar, planejar, realizar, gerir e avaliar situações didáticas

dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/01, também estabelecia, como objetivos e prioridades, a [...] democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação…

para auxiliar e otimizar o controle do programa. Art. 10. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE. 6 Art. 11. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais…

exercitar a prerrogativa constitucional contida no art. 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal, para solicitar, do atual governante (se for o caso), uma série de informações destinadas à orientação quanto a procedimentos a serem adotados, destinados a evitar atropelos, no período de transição e no início da nova gestão, que venham a ser ocasionados pela ausência de ações decorrentes do não conhecimento de fatos ou situações transitórias. Muitas leis orgânicas determinam…

Luís de Sousa Bonfim Coordenação e organização Vivian Ka. Fuhr Melcop – DF 8126JP Vilmar Klemann Produção editorial desta edição Fundação Santillana Diretoria de Relações Institucionais Luciano Monteiro Lucia Jurema Figueirôa Edição Ana Luisa Astiz Projeto gráfico Paula Astiz Editoração eletrônica e gráficos Laura Lotufo | Paula Astiz Design Revisão Alexandra Fonseca Tiragem 14.000 exemplares Último acesso aos links desta publicação: dezembro de 2012. ISBN 978-85-63489-13-5 Dados…

Sérgio de Oliveira Lopes Maria José Barbosa dos Santos Mário Vinícius Claussen Spinelli Vânia Lúcia Ribeiro Vieira Tiragem: 60.000 exemplares Distribuição gratuita Permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte. Projeto gráfico, diagramação e arte: Via Brasília Ilustrações: Alex Amorim (Via Brasília) Brasília 2010 Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar – CECANE: UFBA, UFRGS, UFSC, UFGO, UNIFESP – Campus da Baixada Santista. Projeto gráfico UFMT Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais – Labtime – Universidade Federal de Goiás Ilustrações Projeto inicial – Zubartez Versão atual – Mauricio José Mota – UFMT B823p Brasil. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da…