Projeto Civil Constitucional Uerj

social que conforma o padrão de cidadania brasileiro. A cidadania no Brasil passou por um longo e sinuoso percurso: a pirâmide dos direitos analisada por Marshall (1967) (3) foi colocada de cabeça para baixo no Brasil. Em nosso país, as liberdades civis foram historicamente suprimidas/restringidas, enquanto o Executivo – baseado num Estado repressor e cobrador de impostos – ficou com o “papel” de criar os direitos sociais, como um distribuidor paternalista de empregos e favores. A ação…

verdadeira efervescência na luta pela inclusão étnica e racial no ensino superior brasileiro: dezenas de universidades já implementaram sistemas de cotas, bônus ou outras modalidades de ações afirmativas, enquanto várias outras estão discutindo projetos similares. As avaliações realizadas até o momento mostram que, sem sombra de dúvida, apenas nos últimos cinco anos houve um índice de ingresso de estudantes negros no ensino superior maior do que jamais foi alcançado em todo o…

Comunidade, Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro, RJ. Professora Visitante, Instituto de Medicina Social, Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Coordenadora, Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (LAPPIS-UERJ), Rio de Janeior, RJ. Rua Rosa e Silva, 60, bl. 7, apto. 208 Grajaú – Rio de Janeiro, RJ CEP: 20541-330 1 2 Interface - Comunic, Saúde, Educ, v.9, n.17, p.287-301, mar/ago 2005 287 GOMES, M. C. P. A; PINHEIRO, R.…

Teoria da Constituição Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder.ConstitucionalismoMovimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a…

Marx, mas sim como um novo momento no arranjo ideológico e político * Doutor em Direito (UFSC); Professor Adjunto da FGV Direito Rio e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Coordenador Acadêmico do Mestrado em Poder Judiciário da FGV Direito Rio. E-mail: jose.cunha@fgv.br ** Doutorando em Direito (UERJ); Professor da UniverCidade e da FGV Direito Rio. E-mail: vsacrpi@hotmail.com. Direito, Estado e Sociedade n.31 p. 69 a 85 jul/dez 2007 70 José Ricardo Cunha…

DOUGLAS D`AURIA VIEIRA DE GODOY ANÁLISE DA NECESSIDADE QUE UMA PESSOA FÍSICA POSSUA CAPACIDADE CIVIL PARA PODER ADQUIRIR STATUS DE “AUTOR” PARA FINS DE DIREITO AUTORAL RIO DE JANEIRO 2012 DOUGLAS D`AURIA VIEIRA DE GODOY ANÁLISE DA NECESSIDADE QUE UMA PESSOA FÍSICA POSSUA CAPACIDADE CIVIL PARA PODER ADQUIRIR STATUS DE “AUTOR” PARA FINS DE DIREITO AUTORAL Tabalho de conclusão do artigo

democrática ocorreram principalmente, com seu giro conservador após 1988, não se traduzindo em ganhos materiais para a massa da população. No final da década de 1980, já havia algumas dúvidas e incertezas com relação à Implementação do Projeto de Reforma Sanitária cabendo destacar a fragilidade das medidas reformadoras em curso, a ineficácia do setor público, as tensões com os profissionais de saúde, a redução do apoio popular em face de ausência de resultados concretos…

importantes para a população. A intenção demonstrada é a da equidade nas relações. A transitoriedade das regras, pela dinâmica dos mercados em duas inovações e pela impossibilidade do arrefecimento dos conflitos entre as partes, no âmbito da sociedade civil, requer um exercício de constante reformulação às novas condições de equilíbrio. No Brasil, a questão da regulamentação despertou um jogo de forças e uma luta pelo poder regulatório. Neste jogo de forças e poder, duas…

apresentado no ano de 2014.2, durante a disciplina de Política Brasileira, ministrada pelos professores João Feres Jr. e Fabiano Santos, no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). 2 Mestranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ 1 lideranças partidárias em conduzir o processo político face à crescente pressão popular, assim como, em incorporar e processar as demandas das camadas populares; a materialização dessas contradições na…

mulheres, entre outros grupos. Segundo essa autora, as ações afirmativas, como políticas compensatórias admitidas para abrandar e remediar as condições resultantes de um passado de discriminação, cumprem uma finalidade pública decisiva para o projeto democrático: assegurar a diversidade e a pluralidade social. Joaquim Barbosa sustenta que: As ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter…