Projeto Civil Constitucional Uerj

ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade. Ações Afirmativas são projetos que visam a diminuição das desigualdades, para que em conjunto com as leis possam inibir atos de discriminação. Elas são necessárias a certa parcela da população, que é carente de algum item exigido na sociedade, para que haja a…

PERSONALIDADE * Gustavo Tepedino, Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Programa de Doutorado em Direito Civil Comparado da Universidade do Molise, Itália. Visiting Professor of Law na Universidade de San Francisco, Califórnia, U.S.A. Professeur Invitée da Faculdade de Direito da Universidade de Poitiers, França. Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil. Procurador Regional da República. ** …

pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo. 2. A constitucionalização do Direito – V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis. 1. A interpretação constitucional tradicional. 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional…

UERJ ( Séculos XIX e XX) Para entender ... Século XVI: União Ibérica (1580) : Junção das Coroas da Espanha e de Portugal. Felipe II governou Portugal e também as Colônias do Brasil. Século XVII: Restauração Bragnantina (1640) : Fim da União Ibérica graças ao movimento de Restauração. Agora sob a dinastia dos Bragança, sendo seu primeiro rei D. João IV. Século XVIII: Tratado de Methuen (1703) : Tratado de Panos e Vinhos. Portugal só comprava os Panos da Inglaterra e a Inglaterra

de jovens e adultos: o papel das redes no aprendizado ao longo da vida. Credenciais do autor: Jane Paiva é Doutora em Educação pela UFF. Atua como docente do Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada da Faculdade de Educação da UERJ e está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação (ProPEd) desta universidade, na Linha de Pesquisa Educação Inclusiva e Processos Educacionais. É líder do Grupo de Pesquisa Aprendizados ao longo da vida: sujeitos, políticas e…

outras finalidades, os recursos do fundo deverão ser aplicados na formação cultural e educacional do condenado e do internado. O PRONASCI incluiu dentre suas diretrizes a ressocialização dos indivíduos privados da liberdade mediante a implementação de projetos educativos e profissionalizantes. Por sua vez, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário Brasileiro incluiu dentre suas 22 metas basilares, a educação e profissionalização de apenados e a criação de espaços literários nos…

não. Uma briga interna dentro do PDS leva à criação da frente liberal, que apoia Tancredo para presidente, dando o nome para o vice deste, José Sarney. Tancredo venceria, mas morreria antes da posse, dando lugar a Sarney como o primeiro presidente civil desde 1964. Planos econômicos, recessão e miséria 1. Introdução: A década de 80 teve amplos avanços democráticos na política e na sociedade, ao mesmo tempo que a economia praticamente estagnou, tendo apenas um ano de crescimento…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

uso Definir e descrever os princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro, o SUS, não é tarefa das mais simples, muito menos, breve. As dificuldades são várias e de diversas ordens. Façamos rapidamente uma apreciação de trechos do texto constitucional sobre o setor saúde e da lei 8.080, a lei orgânica da saúde: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes…

diferente da brasileira e, mais ainda, num período em que as próprias universidades americanas estão abolindo esse sistema. Para tanto, é necessário compreender o contexto americano de desenvolvimento dessas politicas. O movimento pelos direitos civis liderado pelo Pastor Martin Luther King Junior pregava a não-violência e a favor da integração dos negros na sociedade americana. Com o assassinato de seu líder máximo, em 1968, o movimento negro passa, gradativamente, a assumir uma…