Projeto Civil Constitucional Uerj

fóruns estaduais, municipais e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, con‑ siderados também como mecanismos autônomos de controle demo‑ crático do controle social institucionalizado. Palavras‑chave: Controle social. Relação Estado‑sociedade civil. Fóruns de saúde. Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Abstract: The article intends to address the challenges of the social control nowadays, through the analysis of its formulation in the process of democratization of…

titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contraria por uma relação jurídica. Ricardo Ribeiro Campos nos exemplifica que seria direito coletivo ação que visasse impedir o desrespeito à observância do quinto constitucional na composição dos Tribunais em detrimento da classe de advogados ou dos Membros do Ministério Público. Verificamos neste caso a impossibilidade de um advogado ou um membro do Ministério Público ingressar individualmente com uma ação judicial,

em Odontologia em Saúde Coletiva. Professora do Centro de Ciências da Saúde. Mestrado em Saúde Coletiva e Curso de Odontologia da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Fortaleza-CE-Brasil. E-mail: mvlsaintrain@yahoo.com.br. I II p.18 • Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, 2009 jan/mar; 17(1):18-23. Recebido em: 12.10.2008 - Aprovado em: 18.12.2008 Garcia ESS, Saintrain MVL Artigo de Pesquisa Original Research Artículo de Investigación o processo de capacitação da comunidade para…

e rodas de conversa, como também momentos para comunicações orais de trabalhos de estudantes, pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores e militantes, organizados em Espaços de Discussão (EDs). Neste ano, recebemos inscrições de projetos para coordenação dos EDs. Foram aprovados os seguintes EDs (ver ementas e coordenares no Anexo I): 1. A DISCUSSÃO DE GÊNERO E O DIREITO 2. ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO POPULAR 3. CIDADE 4. DIREITO E MARXISMO 5

órgãos podem ter prerrogativas funcionais próprias que, quando infringidas por outro órgão, admitem defesa ate mesmo por mandado de segurança”. (MEIRELLES, 2009, p. 69, grifo nosso). PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: responsabilidade civil “Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes

VIOLÊNCIA URBANA E RURAL: a questão agrária no Brasil. Trabalho apresentado no “I seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza – A situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje – UERJ – 25, 26 E 27 de outubro de 2006” – GT I: Direitos Humanos e Criminalização da questão social na América Latina. Questão Social e Cidadania na América Latina, e, 26/10/2006. Publicado nos Anais: ISBN 85-88769-11-5 Elias Canuto Brandão Historiador, mestre em Educação e…

Direito Constitucional – Aula 30 Intervenção Federal implica um afastamento e uma restrição temporária da autonomia política do Ente Federativo, que se justifica em casos de risco a indissolubilidade do pacto federativo e ao regular funcionamento da federação. É vedada a intervenção persaltum, a União não pode intervir diretamente no Município, a União pode intervir nos Estados e os Estados podem intervir nos Municípios. A única hipótese em que é possível que a União intervenha…

METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O processo civil evoluiu de forma gradual e a partir de 3 fases metodológicas: a) FASE SINCRETISTA OU PRIVATISTA: direito romano  +/- 1868. O processo era visto como um apêndice do direito material. Existia uma confusão metodológica entre o direito material e o direito processual. Não havia autonomia do direito processual civil, era estudado como um capítulo do direito civil. “O processo civil é um direito civil armado para a…

Computação Científica (LNCC) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e professor associado no Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME/USP). Foi vice-diretor do LNCC, diretor geral do INPE, diretor geral do IPRJ/UERJ e diretor do LNCC. Em reconhecimento aos serviços prestados, foi agraciado com o título de Comendador pela Ordem de Rio Branco (Ministério das Relações Exteriores) e pela Ordem Nacional do Mérito Científico (Ministério da Ciência,…

comunicação existe não só entre juízes, mas também entre advogados e outros profissionais da área. A orientação pela informação clara e compreensível, porém, cresce bastante entre os próprios magistrados e pode ser “oficializada” no projeto de novo Código de Processo Civil, que deve voltar ao Senado em agosto, após alterações na Câmara dos Deputados. A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) já fez uma intensa campanha a favor da simplificação da linguagem jurídica. A partir de…