Projeto Aposentadoria Especial

Direito e Legislação A aposentadoria especial do professor e a exclusão do fator previdenciário Direito e Legislação Seg, 10 de Março de 2014 O fator previdenciário obriga o professor a continuar exercendo sua atividade em condições desgastantes Bruno Ferreira Silva (*) navioA Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal, é concedida com tratamento especial, diante da redução no tempo de contribuição exigido. Pode-se observar que

ANÁLISE DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ANALYSIS OF RETIREMENT SPECIAL PUBLIC SERVANTS Tiago Vieira Bomtempo* Aislan Vinicius Maia* Camila Fernanda Parrela* Gabrielle A. de Melo Aleluia* Gilberto Estêvão Borges Costa* Luis Felipe de Azeredo Coutinho* SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Aposentadoria Especial; 2.1Aposentadoria Especial no RGPS; 2.1.1- Requisitos da aposentadoria especial; 2.1.2- Salário de benefício da aposentadoria especial; 2.1Aposentadoria especial do…

Nacional, variando, entretanto, os benefícios e as pensões às famílias dos associados e era equivalente a 50% das aposentadorias a que teriam direito os contribuintes. Surgia também a Caixa dos Operários da Inspetoria de Águas e Esgotos. 1923, 24 de janeiro, pela Lei n.º 4.682 foram criadas as principais Caixas em cada uma das empresas de estrada de ferro no País, como Caixas de Aposentadoria e Pensões, custeadas pela contribuição tríplice, do empregado, do empregador e da União. De…

TEMA: DESAPOSENTAÇÃO 1.1) Delimitação Tema: Renúncia ao benefício de aposentadoria por segurado da previdência social, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição para obtenção de benefício mais vantajoso, com o computo de tempo laborado/contributivo, após inativação. 2) PROBLEMA: Possibilidade ou não de renúncia de beneficio em manutenção para obtenção de outro mais vantajoso, bem como necessidade ou desnecessidade da devolução de

1988, que elencam dois sistemas: o público e o privado. A lei Eloi Chaves, que determinou a criação de uma “caixa de aposentadoria e pensões” para os contratados de cada empresa ferroviária, foi considerada o ponto inicial no Brasil da Previdência Social. Os anos seguintes à normatização deste sistema foram marcados pelo surgimento de várias CAPs, ou seja, caixas de aposentadorias e pensões, e, em 1937, já existiam 183 delas no país. Inicialmente, a ligação dos filiados se dava por…

sistema previdenciário Brasileiro, com a criação da Caixa de aposentadorias e pensões (CAP) para os empregados ferroviários. Após a promulgação desta lei varias empresas também passaram a serem seguradas da Previdência. Chegou a atingir pouco mais de 140 mil assalariados do setor privado, hoje passados 87 anos esses números chegam a 72 milhões de Brasileiros associados, ( destes 16 bilhões de pagamentos mensalmente, 27 bilhões para aposentadorias, pensões e auxilio doença). Com base na…

primeiros de justiça e paz social postome por Jonas Vieira da Silva (in memoriam) e Erivalda Vieira dos Santos, meus pais, é que busquei inspiração e dedicação para trilhar o caminho da advocacia. 6 AGRADECIMENTOS A minha família, em especial à minha mãe, pela bravura e perseverança que dispensou para criar a mim e meus irmãos mesmo com todas as adversidades que a vida lhe reservou, nem mesmo a viuvez precoce e uma prole quase dezenária afastou-a de seus propósitos de…

conformidade com o artigo 24, parágrafo único da Lei 8.038/90 (aplicação da norma de Mandado de Segurança enquanto não aditada legislação específica) impetrar “MANDADO DE INJUNÇÃO”, em face da ausência de regulamentação do direito constitucional de aposentadoria especial, com base no § 4º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, perante o Presidente da República (art. 61, § 1º, II, “c”, da CF), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Paula Soares,…

do estudo à Gerência de Aposentadoria e Pensões. Qual o papel do IPREV-DF? O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal tem o objetivo de garantir que os recursos arrecadados pelas contribuições previdenciária, pagas pelos servidores e pelo Ente, serão aplicados de forma transparente. O que faz o IPREV-DF? O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal arrecada e capitaliza recursos para o pagamento atual e futuro das aposentadorias, pensões e…

APOSENTADORIA HÍBRIDA OU “MISTA” Picos- Piauí 2014 Renato Sátiro Januário Francisco Júnior de Castro Silva Ycaro José Gomes de Sousa APOSENTADORIA HÍBRIDA OU “MISTA” Projeto de pesquisa de artigo científico apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Acadêmico Científico da Especialização em Direito do Trabalho