IPREV
O trabalho discorrerá sobre Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF). E objetivando mostrar toda sua funcionalidade através de seu organograma, entretanto convergindo o foco do estudo à Gerência de Aposentadoria e Pensões.
Qual o papel do IPREV-DF?
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal tem o objetivo de garantir que os recursos arrecadados pelas contribuições previdenciária, pagas pelos servidores e pelo Ente, serão aplicados de forma transparente.
O que faz o IPREV-DF?
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal arrecada e capitaliza recursos para o pagamento atual e futuro das aposentadorias, pensões e demais benefícios. Proporcionando aos servidores, tranqüilidade hoje, na certeza de que no futuro possam usufruir sua aposentadoria com qualidade de vida.
Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008: Discorre sobre a mudança do Regime Próprio o de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF, para a concessionária IPREV-DF. A presente Lei em seu CAPÍTULO IX trata á Gestão e Estrutura Administrativa, entretanto vale atentar aos seguintes artigos que define as obrigações e a composição do IPREV- DF:
Art. 85. O Iprev/DF deverá observar na sua atuação os seguintes parâmetros, além dos princípios básicos regentes daatividade pública:
I – gestão financeira e administrativa descentralizada em relação ao Estado, devendo, para tanto, operar com contas próprias, distintas das do Tesouro do Distrito Federal;
II – pleno acesso das informações referentes à sua gestão aos segurados e dependentes e a participação de representantes dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos e inativos, nos colegiados em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
III – preservação do equilíbrio financeiro e atuarial;
IV – custeio exclusivo da previdência social, de caráter contributivo e solidário,