pre projeto aposentadoria especial

BERNARDO PINHEIRO APOSENTADORIA ESPECIAL: LIMITES DE DATAS EM SEUS FATORES DE RISCOS MOSSORÓ 2014 JEANE BERNARDO PINHEIRO APOSENTADORIA ESPECIAL: LIMITES DE DATAS EM SEUS FATORES DE RISCOS Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Trabalho de Conclusão I do curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em direito. MOSSORÓ 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 PROBLEMÁTICA 4 4 JUSTIFICATIVA 4 5 OBJETIVOS 5 5.1 OBJETIVO GERAL 5 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 6.1 VOTO 5 6.1.1 Voto obrigatório 5 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 6 8 PROPOSTA DE SUMÁRIO 7 9 CRONOGRAMA DA PESQUISA 7 REFERÊNCIAS 8 1. tema O projeto visa pesquisar sobre o benefício de Aposentadoria Especial, que a qual surgiu com a Lei 3.807/60, um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à saúde ou integridade física. Após a Lei 3.807/60 surgiram vários Decretos regulamentando e ajustando o benefício de Aposentadoria Especial, criando Quadros estabelecendo a relação das atividades como agentes químicos, físicos e biológicos no trabalho e os serviços e atividades profissionais consideradas como insalubres, perigosas ou penosas, que passaram a ensejar a aposentadoria especial. 2…

CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Florianópolis 2011 FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNISUL como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I e requisito parcial para a elaboração da Monografia. …

FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIARIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTO VELHO – RO 2014 FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDONIA. Projeto de pesquisa apresentado…

08 3 DA APOSENTADORIA 13 3.1 Conceito 13 3.2 Espécies 14 3.2.1 Aposentadoria por Invalidez 14 3.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 16 3.2.3 Aposentadoria por Idade 17 3.2.4 Aposentadoria Especial 19 3.3 Da Renuncia 21 4 DA DESAPOSENTAÇÃO (APOSENTADORIA REVERSA) 23 4.1 Conceito 23 4.2 Da possibilidade 24 4.3 Do Projeto de Lei 7.154 de 2002 26 4.4 Da devolução dos proventos 28 5 CONTRAPONTOS – A ARGUMENTAÇÃO DOS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO 32 5.1 Da irrenunciabilidade da…

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI No 2.567, DE 2011 (Apensos os Projetos de Lei nºs 2.675, de 2011; 2.687, de 2011; 5.668, de 2009; 5.693, de 2009; 6.552, de 2009; 6.951, de 2010; 7.369, de 2010 e 1.168, de 2011) Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho. Autor: SENADO FEDERAL Relator: Deputado ANDRÉ ZACHAROW I – RELATÓRIO O Projeto de…

A APOSENTADORIA ESPECIAL EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 INTRODUÇÃO Em nosso país coexistem três tipos de regimes de Previdência Social: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);os Regimes Privados ou Complementares de Previdência Social; e os Regimes Próprios ou Especiais de Previdência Social (RPPS ou REPS). O Regime Geral de Previdência Social é o que segura a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, responsável pelos segurados celetistas e assemelhados.…

OAB/SC ÍNDICE 1. 2. 3. DO DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO ____________________________________________________________ 4 4. PONTOS LEVANTADOS PELO INSS E DEMAIS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO E COMENTÁRIOS DA AUTORA_______________________ 10 4.1. 4.2. CARÁTER IRRENUNCIÁVEL DA APOSENTADORIA ___________________________ 10…

AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos à minha família, em especial aos meus pais, Flávio e Regina, pela compreensão, dedicação e incentivo. Aos meus avôs pelo carinho e eterna afeição. A minha namorada, pelo carinho e companheirismo, constantes ao longo deste caminho. Aos meus amigos e futuros colegas de profissão que me acompanham, pelos momentos de descontração, colaboração e trocas de experiências. Aos professores e colegas do Curso, pela troca de conhecimento nos mais variados …

O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS Resumo. A ideia de atividades penosa apareceu pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio por meio da legislação previdenciária que passou a instituir o direito a aposentadoria especial para os que exercessem tais atividades. Ocorre que, atualmente as atividade penosas não estão regulamentadas, nem para fins trabalhistas, nem para fins previdenciário. Porém, é consenso dos…

DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 2. A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 3. DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO ____________________________________________________________ 4 4. PONTOS LEVANTADOS PELO INSS E DEMAIS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO E COMENTÁRIOS DA AUTORA_______________________ 10 4.1. CARÁTER IRRENUNCIÁVEL DA APOSENTADORIA 4.2. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO…