Projeto Aposentadoria Especial

A aposentadoria é um direito garantido à todo trabalhador pela Constituição Federal: Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXIV – aposentadoria; Tal direito é mais uma vez tratado em nossa Carta Magna nos artigos 201 e 202, sendo regulamentado pelas Leis 8.213 e 8.212, ambas de 1991. Segundo Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, aposentadoria é: A prestação

420pt Sinopse O documentário conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadoria e Pensões até a implantação do SUS. Ficha Técnica Direção: Renato Tapajós Duração: 60 minutos O vídeo foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com…

PREVISTAS PELO ESTATUTO ................................................................................................46 3.3 CRIMES E MAUS –TRATOS CONTRA IDOSOS ..........................................51 3.4 O ESTATUTO DO IDOSO E O DIREITO À APOSENTADORIA....................55 3.5 O ESTATUTO DO IDOSO E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ....................56 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................. 60 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS…

IV -irredutibilidade do valor dos benefícios; V -equidade na forma de participação no custeio; VI -diversidade da base de financiamento; VII – caráter democrático descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados (BRASIL, 1988, p. 115). Porém, o que vemos é que a Seguridade Social no Brasil tornou-se um sistema híbrido, que emparelha, mas não integra os princípios competitivos entre si pelos, os quais têm

Tavares de Oliveira ___________________________________________________ Prof. Esp. Kennedy Gomes Afonso Rio Branco, 16 de dezembro de 2010 Aos nossos pais e irmãos por estarem presentes nos momentos mais difíceis de nossas vidas. Em especial, a todos os idosos que, de alguma forma, são vitimizados pelo preconceito e pela discriminação da sociedade. Que possamos olhar para eles e entender que a velhice é mais um estado de espírito do que um momento cronológico, pois a vida é uma

pode ser caracterizado como sendo do domínio da gerontologia e procura introduzir algumas reflexões que nos ajudam a compreender a multidimensionalidade do envelhecimento, como também a questão da prática de atividades consideradas educativas e em especial as da educação física. Iniciamos distinguindo dois termos que normalmente são utilizados indiscriminadamente: gerontologia e geriatria. Em seguida falaremos do envelhecimento na sociedade, discutindo a questão da educação para adultos…

.....................................................04 2.1 - Orientações complementares .........................................................................05 3 – INSPEÇÃO PRÉVIA E FISCALIZAÇÕES, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL................................................07 3.1 - Fator acidentário de prevenção..........................................................................07 3.2 - Inspeção Prévia e Fiscalizações....................................

as caixas de aposentadoria e pensão (CAP’s).. 1930 –Foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, com desintegração das atividades do Departamento Nacional de Saúde Pública (vinculado ao Ministério da Justiça). Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Decreto nº 19.402, de 14/11/1930). 1930 -Ministério de Educação e Saúde. Institutos de Aposentadoria e…

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração,…

Universidade Cândido Mendes SÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA COMO CONQUISTAR E MANTER A SUA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA SÃO PAULO MAIO 2013 SÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA COMO CONQUISTAR E MANTER A SUA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Universidade Cândido Mendes no Curso de MBA em Controladoria e Finanças Corporativas.…