Programação Financeira Lei De Responsabilidade Fiscal

do Estado da Bahia Jaques Wagner Secretaria do Planejamento José Sérgio Gabrielli Secretaria da Fazenda Luiz Alberto Bastos Petitinga Superintendência de Orçamento Público - SEPLAN Cláudio Ramos Peixoto Superintendência de Administração Financeira - SEFAZ Olintho José de Oliveira CARO COLABORADOR, BEM-VINDO AO MANUAL DE INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS. ESTE DOCUMENTO É UMA INICIATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO…

2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal 4 2.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6 3 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 8 4 AGRONEGOCIOS 9 5 CONCLUSÃO 11 REFERENCIAS 12 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade analisar o processo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a contabilidade aplicada no setor público, os relatórios do RREO, os prazos o índice de sustentabilidade empresarial, abrangendo os agronegócios na contabilidade e a atuação do contador. A Lei de…

uma fonte de legitimidade para as estruturas e entidades estatais que as implementam. Associe-se ao quadro a escassez de recursos típica dos países em desenvolvimento em geral e a imensa crise social do Brasil vemos as grandes possibilidades e responsabilidades que se configuram para os gestores do Sistema de Planejamento e Orçamentos no Brasil. Nesse contexto, desenvolvemos este artigo organizado em três grandes partes conceituais: a primeira trata dos requisitos conceituais e os…

Breve análise da Lei de Responsabilidade fiscal Narayana Teixeira Vargas Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Sumário: 1. Introdução – 2. Objetivos e abrangência – 3. Alterações nas leis orçamentárias – 3.1. Plano Plurianual (PPA) – 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – 3.3. Lei orçamentária anual (LOA) – 4. Outros apontamentos – 4.1. Gastos com pessoal – 4.2. Dívida Pública – 4.3. Compensações – 4.4. Transferência Voluntária – 4.5. Operações de crédito…

apreciação de diversos grupos de usuários, sejam eles: comunidade, fornecedores e políticos. A segunda razão poderia ser a ausência da participação do contador numa equipe de desenvolvimento de softwares, pois sabe-se que sem o conhecimento das leis que regem a contabilidade pública não há informação confiável. E por último, a escassez na qualidade técnica das empresas de informática que prestam serviços neste setor. HISTÓRIA DA CONTABILIDADE…

composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos este ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas…

O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe inovações importantes no processo de discussão e elaboração do planejamento no setor público reforçando os mecanismos de controle e transparência da aplicação dos recursos, atribuindo aos administradores a responsabilidade pela gestão fiscal. A responsabilidade pela gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente que…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AUTOR: JUNIOR RIbEIRO INSTITUTO PROCESSUS Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/98. Proibida a reprodução de qualquer parte deste livro, sem autorização prévia expressa por escrito dos autores e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições…

execução de todo o ciclo de contratação de fornecedores de produtos, mercadorias e serviços, ou seja, deverá haver gestão desde a elaboração do projeto básico até o arquivamento do processo. O projeto básico, conforme define o artigo 6.º, inciso IX da Lei 8.666/93 é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos…

planejamento financeiro podem ser destacados: O Planejamento de Caixa e O Planejamento de Lucro. O primeiro envolve a preparação de orçamentos de caixa da empresa; por sua vez, o planejamento o de lucros é normalmente realizado por meio de demonstrações financeiras projetadas, as quais não apenas são úteis para fins de planejamento financeiro interno, como também são comumente exigidos pelos credores atuais e futuros. O processo de planejamento financeiro inicia-se com planos…