Programação Financeira Do Fundeb Feita Pelo Poder Executivo

26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e…

Brasília, Distrito Federal, Brasil – CEP 70308-200 Telefones: (61) 2025-3225 / 9886 E-mail: spdca@sdh.gov.br Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos Rogério Sottili Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Apresentação 9 Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro de Estado Chefe da…

financeiros para o setor. O texto constitucional estabelecia que a política de saúde deveria ser financiada com recursos das três esferas de governo. Tendo como um dos objetivos principais garantir recursos para a saúde e transparência na gestão financeira. Assim, a União passa a não ter mais responsabilidades direta pelos custos políticos e/ou financeiros da gestão da política de saúde, podendo atribuí-los ou imputá-los a um outro nível de governo (ARRETCHE, 1999, p. 6), ou seja, os…

em 2013 para o crescimento mesmo com o avanço de 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) no 1º trimestre. Os estímulos que já foram tomados continuarão a surtir efeito no ano de 2013. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, continuará a ser feita em outros setores ao longo do ano, o que irá aumentar a competitividade da economia brasileira. O resultado ficou abaixo do esperado pelo mercado, que projetava crescimento entre 0,8% e 1%. Na comparação com primeiro trimestre do ano…

estão erradas. Uma está errada. Todas estão corretas. 10. A União incumbir-se-á de, exceto: a) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. b) prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. c) assegurar o ensino…

diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro “fácil”, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito. Penso, assim, que a obra será de grande valia para a comunidade jurídica. Só resta desejar a seu jovem autor todo o êxito que merece.…

de 2006, Lei Municipal nº 511/2008 de 16 de setembro de 2008, Lei Municipal nº 655/13 de 19 de setembro de 2013, Lei Municipal 659/13 de 08 de outubro de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta Inquérito Civil nº 001/2013, firmado pelo Chefe do Poder Executivo e Procuradora do Município de Tabatinga-AM, e Lei Federal nº 8.666/93. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Prefeitura Municipal de TABATINGA fará realizar Concurso Público para o PREENCHIMENTO GRADUAL de vagas para os cargos de…

(EUA e Canadá) - América Latina (Argentina, Chile, Peru) - União Européia (Alemanha,Espanha,Finlândia,França) Aparecida Andrés Consultora Legislativa da Área XV Educação, Cultura e Desporto ESTUDO FEVEREIRO/2010 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO APRESENTAÇÂO ....................................................................................................................................3 INTRODUÇÃO -…

a assinatura da carta de compromisso, eles se comprometeram a promover o desenvolvimento sustentável nos seus municípios durante a gestão. Rankings: Foram apresentados alguns rankings que classificaram cidades de todo o mundo. Uma das listas foi feita pelo guia turístico Frommer’s, que preparou um Top 10 com as Melhores Cidades do Mundo Para Caminhar. Encabeçando a lista estão Florença (Itália), Paris (Franças), Dubrovnik (Croácia) e Nova York (EUA). Já o ranking feito pela empresa de…

trocados ou comprados, isto pois eles eram propriedade do Estado| |espartano, que podia conceder a proprietários o direito de uso de alguns hilotas. Mas eles não eram propriedade particular, não eram | |pertencentes a alguém, o Estado que tinha poder sobre eles. A escravidão da era moderna está baseada num forte preconceito racial , | |segundo o qual o grupo étnico ao qual pertence o comerciante é considerado superior, embora já na Antiguidade as diferenças raciais | |fossem…