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Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. O CACS-FUNDEB tem como principal objetivo o cadastro dos Conselhos com seus mandatos e conselheiros, bem como, facilitar o acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. As secretarias de educação de estados e municípios têm até o dia 28 de fevereiro de cada ano para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Pnate no…

Atividade Final: CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, FUNDEB, foi criado em 2007 e tem vigência até 2020. É um fundo de natureza contábil, formado por parcela de recursos financeiros federais e também provenientes dos impostos e transferências dos municípios, estados e Distrito Federal. O referido Fundo deve ser aplicado em todas as redes públicas que dão…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FUNDEB DANIELA GOMES DE AGUIAR PEREIRA LENIARA SANTANA FERRUGINE MÓDULO FUNDEB RACELY ALTOÉ NOVA VENÉCIA 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FUNDEB DANIELA GOMES DE AGUIAR PEREIRA LENIARA SANTANA FERRUGINE MÓDULO FUNDEB Trabalho final de conclusão do Módulo Fundeb no âmbito do Programa Formação pela Escola. RACELY ALTOÉ NOVA VENÉCIA 2014 RESUMO…

Relato da importância do CACS-Fundeb é um entre colegiado formado com representantes dos segmentos sócias organizadas para fazer o controle fiscal dos gastos realizados com o recurso do fundo de desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério – Fundeb. O Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) é composto de representantes dos seguintes seguimentos, assim distribuídos: I – 2 (Dois) representantes do Executivo, sendo um exclusivo da secretaria de…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LUCIENE MARTINS FUNDEB CAMPO GRANDE – MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LUCIENE MARTINS FUNDEB CAMPO GRANDE – MS 2014 RESUMO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela…

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB em São Sepé Tutora: Lenise Mari dos Santos Lima São Sepé – RS Outubro / 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB em São Sepé Daiani Saldanha Martins Jessica Brum da Rosa Roberta Früh Vieira Suelen Abreu Lima …

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NONONO NO NONONO NONONO NO NONONONO NONONONO NONONO NONONO TUTORA: NONONO NO NONO MUNICÍPIO (MÊS/ANO) ATIVIDADE FINAL RELATO DE EXPERIÊNCIA OBJETIVOS: Este estudo está subdividido em duas partes e apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…

Josimary Alves Almeida Anzilago MÓDULO FUNDEB 21 de agosto de 2014 Figueirão – MS INTRODUÇÃO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, com vigência estabelecida para o período de 2007-2020 (MEC, 2008). Sendo apresentado por seus proponentes e defensores…

[pic] [pic] Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em…

Trabalho Final FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursista: Nilza de Fátima Vieira Por meio dos estudos realizados durante o curso e pesquisas acerca da temática, foi possível aprofundar os conhecimentos sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação…