Programas De Atendimento Ao Adolescente Que Cometem Ato Infracional

PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL MOSSORÓ-RN 2010 RESUMO A juventude é um período de mudanças e decisões onde o jovem está construindo sua identidade e vivendo uma época de mudanças físicas, psicossociais, autonomia e valores. Diante disto é que se deve analisar e julgar a forma como o jovem esta direcionando sua vida para a violência e criminalidade. Ao se pensar desta maneira, deve-se agir a partir da concepção de que o jovem que pratica ato…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de entender o que é Adolescente e o ato infracional. Segundo o art. 2º ECA-Estatuto Da Criança e do Adolescente..., é considerado adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade e também os jovens com idade entre 18 e 21 anos. É dever do estado, família e sociedade proteger pelo bem estar desses adolescentes, dando-lhes o direito à educação, saúde, alimentação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, a dignidade, ao respeito,…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) elenca os crimes que são praticados por menores, os chamados atos infracionais. Aos adolescentes infratores, ou seja, em conflito com a lei, são impostas as chamadas “medidas socioeducativas”, assunto este que será objeto de estudo do pesente trabalho. O ECA estabelece uma diferença entre crianças infratoras e adolescentes infratores sendo as primeiras de zero a 12 anos, as quais só podem ser impostas medidas de proteção elencadas no

onde apresenta como inimputáveis os menores de 18 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012 vem para tirar a responsabilidade do Estado em suprir o seu dever de garantidor de direitos e fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não seja suficiente para proteger esses jovens. Esse assunto é muito mais complexo do que se pode imaginar, a situação não envolve simplesmente a redução da idade penal, envolve uma gama de direitos violados, um Brasil que não…

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF Brasília, 2013 Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação em Segurança Pública do Instituto IMP, sob a orientação…

POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL MILITAR DO GUATUPÊ ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLA DE OFICIAIS CADETES 3º PM SAMUEL 3 LEI Nº 8069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE No Brasil começou-se a tratar com diferenciação a criança e o adolescente já em 1521, quando Dom Manuel I, então Rei Lusitano, decretou que as Câmaras Municipais cuidassem das crianças abandonadas, que vinham de Portugal para o Brasil com intuito de ajudar na catequização…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

1 INTRODUÇÃO As primeiras ações voltadas para o atendimento à crianças e adolescentes no Brasil foram predominantemente de natureza filantrópica, passando, lentamente, para o âmbito estatal, configurando-as, assim, política social. A política de atendimento à criança e ao adolescente passou por mudanças profundas no decorrer de sua implementação. Até o século XIX, as crianças e adolescentes tinham um tratamento penal indiferenciado em relação aos adultos. Nesse…

possuindo ligação direta com o meio em que frequenta. A ressocialização tem foco nas medidas socioeducativas. As instituições de proteção ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os menores detidos cometeram algum delito, porém dentro das instituições correcionais encontram meios favoráveis para reforçar as…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam