Programas De Atendimento Ao Adolescente Que Cometem Ato Infracional

supervalorizado. Neste cenário estão inseridas as crianças e adolescentes, ora vítimas, ora produtoras, também, de violência. Quando crianças e adolescentes cometem atos inflacionais, a sociedade tende a julgá-los com maior severidade do que julgam os adultos que praticam delitos, passam a ser discriminados e rotulados como infratores contumazes que ameaçam e trazem insegurança para a população. Romper com este preconceito é imperioso, pois o ato infracional não pode ser atribuído…

RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “A Ineficácia das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição,…

A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas sócio-educativas”. O ECA estabelece uma diferenciação…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 o ato infracional como expressão da violência urbana 4 3 CONCLUSÃO 8 4 dados levantados na pesquisa 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A violência é o exercício da força sem levar em consideração alguém ou alguma coisa (MARTY, 2006). E se manifesta de várias maneiras: guerra, fome, tortura, assassinato, preconceito. Na comunidade internacional dos direitos humanos, a violência é compreendida como todas as violações dos…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

Intervenção Avaliação Recursos Necessários Parcerias Referencias APRESENTAÇÃO Trajetória do adolescente em conflito com a lei até o início do cumprimento da execução da medida socioeducativa. Ato infracional ↓ Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA ↓ Promotoria da Infância e da Juventude ↓ Juizado da Infância e da Juventude ↓ CREAS ↓

geralmente adolescentes, que cometem algum ato classificado como crime. No Brasil, o termo “menores infratores” da origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores são chamados de “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas socioeducativas”. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos – e…

serão abordados temas sobre o ato infracional, o que leva os adolescentes a praticarem estes atos, quais as medidas da lei para com os adolescentes que cometem esses atos e se há uma solução para esta situação. 2 DESENVOLVIMENTO Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. (ECA) O ato infracional corresponde, para o adolescente, o mesmo ato que os adultos cometem “o crime". O adolescente que cometer um ato infracional será julgado e pode…

Estatuto da Criança e do Adolescente. Este Estatuto é um programa de atendimento da criança e do adolescente, mostrando que o individuo tem de direitos e deveres. O conselho de direitos diz que o adolescente entre 18 e 19 anos encontra-se em um estado de desenvolvimento, e só é considerado um ato criminoso a partir dos 20 anos. Só é considerado no Estatuto um ato infracional crianças que cometem maiores de 12 anos. As medidas que são tomadas quando se ocorre um ato infracional é chamada…