Programas De Atendimento Ao Adolescente Que Cometem Ato Infracional

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SANTO ÂNGELO/RS 2012 RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional…

INFRATORES: UMA REFLEXÃO SOBRE SEU CONTEXTO SOCIAL E INFRACIONAL Profª Esp. Maria Aparecida Batista de Lima Silva1 RESUMO É notável o crescimento do índice de delitos praticados por menores, diariamente reportados pela mídia local e nacional. Essas ocorrências causam sofrimento para a sociedade e despesas para os órgãos públicos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema judicial…

“CRIMES E INFRAÇÕES ADMINITRATIVAS DISPOSTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)”. INTRODUÇÃO O artigo objetiva mostrar aspectos gerais da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considerando o adolescente como pessoa em desenvolvimento; sendo necessária a concretização dos requisitos essenciais à sua formação, veremos a parte que expressa de forma ampla os crimes e suas espécies. Como também, através deste ponto de referência, enfatizar

FANOR- FACULDADES NORDESTE/AS EMOÇÕES E MOTIVAÇÕES QUE LEVAM UM JOVEM A COMETER UM ATO INFRACIONÁRIO CONTRA A LEI. Aline Gomes de Oliveira, Geiciane Sousa, Jéssica Alves Xavier e José Antonio dos Santos Filho. TRABALHO DESENVOLVIDO NA DISCIPLINA “PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO: ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE”. PROFESSORA YUSKA NATASHA GARCIA MAIO 2014 RESUMO O crescimento dos índices de…

crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser encontradas as normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por principal proposta dar tratamento diferenciado e proteção integral à crianças e adolescentes,…

...................................3 1.2 Aspectos Constitucionais..................................................................4 2. Processo de Responsabilização Diferenciado.............................................8 2.1 O Crime e o Ato Infracional..............................................................8 2.2 As Penas, as Medidas de Proteção e as Medidas Socioeducativas.....10 2.3 Esclarecimentos Concernentes à Responsabilização Juvenil..............11 3. O Debate Acerca…

SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SALVADOR – BA 2011 ADRIANA DE SANTANA MELLO SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Resenha elaborada pela pós-graduanda da Especialização para Operadores do Sistema Socioeducativo Adriana de Santana Mello, acerca do seminário “Moderna Política de Gestão e Atendimento Socioeducativo", realizado em Salvador-BA nos dias

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Márcio Alexandre Cauduro1 RESUMO: O estudo aborda questões acerca da proteção da criança e do adolescente, bem como ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destina tratamento especial aos mesmos. Tal instituto decorre dos princípios de igualdade e diversidade, qual seja, uma igualdade que reconheça a diferença e uma diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à criança e ao adolescente, o…

Criança e do Adolescente (ECA) é ela quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A violência, praticada por jovens, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos noticiados todos os dias pelos meios de comunicação referentes à prática de atos infracionais por adolescentes o…

bastante crítico e severo quanto relação ao atendimento institucional das mesmas. Com base nisso a escolha do tema se deu em razão do grande número de questões envolvendo crianças e adolescentes na esfera criminal, que vão para estas fundações e ainda sim não conseguem se socializar. A FUNAC-MA – Fundação da Criança e do Adolescente, situada nos municípios do Maranhão, é um exemplo de fundação responsável para garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas…