Programas De Atendimento Ao Adolescente Que Cometem Ato Infracional

Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Diagramação - Fabrício Martins Revisão – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação atendimento@liberdadedeexpressao.inf.br Coordenação Geral/ CFP Yvone Magalhães Duarte Editoração André Almeida Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia SAF/SUL Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104,…

Subtítulo do Trabalho, Se Houver Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Cidade Ano de entrega O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL O tema dos “menores” com a conduta “desviada” tem sido patrimônio quase exclusivo de uma atitude autoritária moralista, que tem impedido durante muito tempo qualquer confrontação séria baseada em argumentos…

Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade da Amazônia para obtenção do grau

ASPECTOS SOBRE ATO INFRACIONAL PREVISTOS NO ECA SÃO CAETANO DO SUL 2015 KARLA PEDROSO VIEIRA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade compreender o…

CAMPINAS - UNIDADE I - CURSO: SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO PARTICIPANTES: Alexandra C. Corrêa Firmino RA: 3815641004 Maritsa Andreza Schali Bonini RA: 3827656463 Daiana Avelar Melo Ramos RA: 1299860419 Roseli Ribeiro Alves RA: 3815681568 Roldão Alves Batista RA: 3808631212 Data de Entrega: 07/11/2014 Tutora Presencial: Silvana Mara Miranda Tutor a Distância da Disciplina: Professora Ma. Edilene Xavier…

marcos jurídico e assistencial que orientaram o atendimento à infância abandonada no Brasil, desde a época colonial até a contemporaneidade. Para isso recorre aos registros de historiadores e às leis vigentes nos períodos destacados, buscando retratar o percurso do abandono na perspectiva da caridade, da filantropia, da doutrina da situação irregular e, por último, da doutrina da proteção integral, sustentáculo do Estatuto da Criança e do Adolescente. I – Introdução Neste artigo…

dos crimes é praticada por adultos, sendo adolescentes e jovens as maiores vítimas da violência;  3. O rebaixamento da idade penal colocará o adolescente em contato com grupos organizados e criminosos mais velhos e experientes. Contribuirá também para o aumento da população carcerária, considerado um dos piores do mundo.  4. A legislação nacional – o Estatuto da Criança e do Adolescente – já responsabiliza os adolescentes que cometem atos infracionais a partir dos 12 anos de idade,…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente em um analise sucinta é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos Conforme a OAB (2002), a teoria penal que teve maior influência na elaboração do ECA foi o Código Criminal do Império de 1830, que já tratava da responsabilidade penal dos menores, classificando-os em quatro…

partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações . Em muitos países, o indivíduo abaixo da…

processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis”; os especialistas da Psicologia Jurídica atuam também “...em pesquisas e programas socioeducativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco,abandonados ou infratores” (p.11). A Favor da Redução da Maioridade Penal Tramitam atualmente no Senado Federal três…