Programa Autonomia

PUBLICAS MUNICIPAIS Com a Constituição de 1988, os municípios adquirem autonomia política, através da elaboração da sua própria lei orgânica e demais leis e a escolha direta de seus governantes. No entanto, eles assumem vários encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os obriga a negociar recursos nos diversos programas federais ou estaduais. Dessa forma, a autonomia de realizar politicas próprias sem vinculação aos programas federias e estaduais é mínima. Competências…

objeto alguns dispositivos da Medida Provisória 213/2004, já convertida na forma da lei 11.096/2005, a qual institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI. Os autores de tal ação alegam que a MP 213 foi editada pouco embasada em pressupostos constitucionais de importância, já que para os acionantes, os textos normativos ferem os princípios da legalidade, da isonomia, da autonomia universitária, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Ainda segundo os autores, o ato…

Caps II 1. INTRODUÇÃO Os CAPS representam estruturas terapêuticas intermediárias entre a hospitalização integral e o acompanhamento ambulatorial, que se responsabilizam por atender indivíduos com transtornos psiquiátricos graves, desenvolvendo programas de reabilitação psicossocial. Entende-se por reabilitação psicossocial a possibilidade de reverter um processo desabilitador através do aumento da contratualidade social do indivíduo com o mundo. Desde agosto de 2000 funciona, em…

Trabalho TGDP Introdução No nosso trabalho, abordaremos a questão do uso de anfetaminas, as consequências pessoais causadas pelo seu uso e como o Direito contempla o assunto. Em suma, dissertaremos sobre a contradição entre a limitação da autonomia causada pelo uso da droga e a expectativa do usuário que as procura em busca uma mudança de sua realidade. Essas mudanças podem ser tanto para fins estéticos (busca de emagrecimento fácil), quanto psicológicos, ou seja, a libertação que as…

atitudes de inclusão e normas de acessibilidade. 2° Descreva os principios universais o ferramental básico para a discussão de dilemas éticos em relação aos deficientes . São 4 os principios universais que são : a autonomia , a beneficência, não-maleficência e a justiça. A autonômia tem como primeira ação organizada as pessoas com deficiência que foi o movimento de vida idependente que surgiu em 1960.O movimento era afirmar a capacidade do próprio deficiente para administrar sua…

soberania alimentar do Brasil”, alerta a coordenadora de Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ana Tereza Ferreira. O principal problema da migração dos jovens para o campo é a falta de acesso a bens culturais e a falta de autonomia no campo, explica a coordenadora. “O campo envelheceu e os jovens rurais também querem ter acesso aos bens das demais juventudes. Na sua atividade no campo eles não são autônomos e precisam dividir a renda com o pai, dono da…

orientação da professora Mestre Ana Rosa Sudário. TERESINA (PI) / 2011 O PAPEL DOS TUTORES NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Fatima Cristina dos Santos Reis 1 RESUMO A autonomia na Educação a Distância (EaD) apresenta-se como uma categoria primordial no processo de aprendizagem por promover a independência e a pesquisa do educando no processo de construção do conhecimento. Assim, o presente trabalho que…

AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA CIDADÃO CRESCENTE NO CRAS SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL 1 Noemia Schuch 2 Janice Merigo 3 Resumo: O presente artigo trata sobre as ações socioeducativas desenvolvidas pelo Programa Cidadão Crescente no CRAS Santa Rita no Município de Rio do Sul, com o intuito de verificar o seu impacto na área de abrangência do CRAS. A partir disso, busca-se situar o programa no contexto em que está inserido, vinculado à Política de…

público Executa serviços do Estado Bens impenhoráveis Contratos através de licitação Autonomia administrativa e financeira Possui privilégios em juízo Regime estatutário Capital público descentralizado Fundação pública Pessoa jurídica de direito público ou privado, dependendo da lei instituidora Executa serviços de interesse do Estado Bens impenhoráveis Contratos através de licitação Autonomia administrativa e financeira Possui privilégios em juízo Regime estatutário…

trabalhar a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência exige ação multiprofissional, numa perspectiva interdisciplinar, com vistas à melhoria da qualidade de vida, inclusão na vida comunitária, no trabalho, buscando a independência e autonomia dos usuários atendidos. O trabalho desenvolvido na área da assistência social foi destinado às pessoas com deficiência intelectual em todos os seus ciclos de vida, além do trabalho desenvolvido junto às famílias. Nos serviços de…