Direitos humanos

DIREITO Á PROFISSIONALIZAÇÃO E Á PROTEÇÃO NO TRABALHO DIREITO Á PROFISSIONALIZAÇÃO E Á PROTEÇÃO NO TRABALHO 1ÁREA DO CONHECIMENTO Estatuto da criança e do adolescente 2 TEMA GERAL Trabalho infantil 3 TEMA ESPECÍFICO Direito á profissionalização e á proteção no trabalho 4 PROBLEMA Quais são os direitos que crianças e adolescentes possuem para sua profissionalização e a proteção no trabalho? 5 JUSTIFICATIVA É de suma importância os direitos da criança e do adolescente, principalmente no que se diz respeito ao seu direito à profissionalização e a sua proteção no trabalho, tendo como objetivo Combater, por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. Todavia, mesmo sendo proibida por lei, a exploração do trabalho infantil ainda é uma prática muito comum em todas as partes do mundo. Tal prática representa a violação dos direitos da criança, restringindo desse modo o seu direito de ser criança. Dessa forma, o direito à profissionalização e a proteção tem a garantir sua integridade física, psíquica e moral, assegurando-lhe o pleno desenvolvimento no ambiente de aprendizagem e de trabalho, garantindo o seu futuro. 6 OBJETIVO 6.1 OBJETIVO GERAL Analisar o entendimento, aplicação e os limites das restrições dos

DIREITO AO NÃO TRABALHO DA EXPLORAÇÃO INFANTIL O problema da exploração do trabalho infantil e do adolescente não é novo e para isso se resgata na história internacional alguns registros do emprego desta mão-de-obra. O processo de industrialização na Europa foi um dos fatores determinantes para a introdução precoce das crianças no mercado de trabalho, tendo em vista que a demanda requeria o barateamento do custo de produção. Considerados “meia força”, eles apresentavam baixo poder…

CRIANÇA, ADOLESCENTE E SOCIEDADEDIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Realengo – RJ Fevereiro – 2012 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ TERAPIA OCUPACIONALTrabalho apresentado à displina de Criança, adolescente e sociedade, do curso de Terapia Ocupacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ. Professor: MarceloPrisceswal. violência que podem ser sofridas por…

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promover a profissionalização de adolescentes e jovens, com idade entre 16 e 24 anos, visando à sua inserção no mundo do trabalho. Por intermédio desses cursos, a Indústria pode contratar aprendizes, por tempo determinado, atendendo à legislação vigente bem como investir na formação de excelentes profissionais, que poderão fazer parte de seu quadro de pessoal, de acordo com a sua necessidade. Cursos gratuitos com objetivo de promover a profissionalização de adolescentes e jovens, com…

FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 SÃO PAULO – 22 DE AGOSTO DE 2.013 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 ANDERSON FACHIOLLI – A31087-8 AIRTON SANSEVERIANO JUNIOR – A17BHG-0 DAMARES COSTA SANTANA – A28HDE-3 DAYAN ZANIQUELLI PEREIRA – A16564-9 JÉSSICA AURELIANO PASSOS FACHIOLLI – A31086-0 WALDIRENE DA SILVA GOMES – A128DC-9 NATÁLIA EVELYN SILVA –…

enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes? Quais? Quando foram instituídos? Possuem caráter permanente ou vigência limitada no tempo? Possuem metas? Estão contempladas nas Leis Orçamentárias Anuais? Estão contemplados no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias? Qual o total de despesas previstas para serem executadas nessa área? -há, no âmbito do Município, vinculação das diretrizes e rubricas orçamentárias ao custeio específico de…

analisar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de pessoa em desenvolvimento. O Estatuto da…

internação provisória em Minas Gerais (1994-2000); pesquisadora e avaliadora de projetos sociais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a UFRJ (2004-2008); consultora do UNICEF (desde 2003): elaboração do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; professora do curso de Serviço Social do Centro Universitário…