Profissional Liberal Fornecedor De Serviços Será Pessoalmente Responsável Pela Reparação Dos Danos Causados Aos Consumidores Por Defeitos Relativos à Prestação De Seus Serviços Independentemente De

sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos…

inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a…

direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o…

da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que…

RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTÁBIL FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL Hoje no campo contábil, muito se tem falado sobre responsabilidade civil, prestação de contas e indenização. Isso se deve com o advento do Novo Código Civil, a responsabilidade do profissional contábil está estabelecida, deixando claro as situações práticas e suas conseqüências. No artigo 1.020 diz que "Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes…

pelo filho, quando deixa de zelar incide em dano. - Culpa Levíssima (falta evitável com atenção extraordinária), não basta uma conduta inesperada, deveria ter um cuidado redobrado, um pouco além da diligência humana. Medida de Indenização: - desestímulo (valor que o autor não venha a reincidir no mesmo erro) - capacidade econômica (potencial do autor) - reparação (necessidade que a vitima tem para ser ressarcida) - Culpa Contratual (perdas e danos CC 389) Art. 389. Não cumprida a…

tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. c.…

Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar…

Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.…

inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | d. Determina a utilização compulsória de arbitragem | e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário…