Professor Orlando Abreu Gomes

da Magistratura Conselho Consultivo e de Programas da Ematra XV Juíza VERA TERESA MARTINS CRESPO Juiz JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA Juíza ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Editoração e Diagramação Setor de Cerimonial do TRT da 15ª Região Elena Abreu de Oliveira Patrícia Izumi da Silva Capa José Fernando Camargo - Setor de Imprensa do TRT da 15ª Região Patrícia Izumi da Silva - Setor de Cerimonial do TRT da 15ª Região Impressão Setor de Gráfica do TRT da 15ª Região 1ª Tiragem -…

Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006 EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado apresentada pelo mestrando…

propriedade, quer seja, o seu caráter absoluto. Tão enraizada está que, inclusive, é dada como qualidade fundante do tal direito. Nesse sentido, colaciona-se Orlando Gomes, para quem a conceituação do Direito de Propriedade pode ser realizada à luz de três critérios distintos, quais sejam, o sintético, o analítico e o objetivo. (Gomes, 2010, p. 103) O primeiro advém da definição entabulada por Windscheid, “como sendo a submissão de uma coisa, em todas as suas relações, a uma…

uma vez que esta seria gênero (forma de retira ou negar a propriedade a alguém), e a aquela seria espécie, particularizada por ser ação antecedida, ou seguida de indenização e ressarcimento, pelo dano causado ao seu patrimônio. Segundo Lucas Abreu Barroso[viii], desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária é atuação da vontade do Estado, mediante indenização, consistindo na retirada de bem de um patrimônio, em atendimento à composição, apaziguamento,…

função da sociedade civil em Hegel e Habermas. FILOSOFIA pré-publicações. ANO VII, n. 55, UFSC, 2005 GOMES, Wilson. Ética em Tempos PósModernos: A cultura contemporânea e o problema da fundação da normatividade moral. PICADO, José Benjamim. A Natureza Técnica da Sensibilidade (II) O cinema como arte, extensão e automatismo. Textos, n. 31/32, 1994. HEGEL. Princípios da Filosofia do Direito. Trad. Orlando Vitorino. Lisboa: Guimarães Editores, 1986. (Coleção Filosofia & Ensaios).…

Cristo, por capacitar-me a chegar até aqui. Agradeço ao meu marido Leonardo, pela compreensão e dedicação incomensuráveis. Agradeço a querida professora Maria Teresinha Pereira e Silva, pela enorme ajuda. Agradeço ao ilustre professor, meu orientador, Luiz Edson Fachin intelectual. pela impagável contribuição 5 “A pessoa prevalece sobre qualquer valor patrimonial”. Pietro Perlingieri 6 RESUMO O presente trabalho – o qual…

determina pelo que é útil à sociedade", sempre impregnada pelas "gotas de óleo social" (Gomes, 1980, p. 2). Nada obstante, o Código Civil de 1916, seguindo a tradição desencadeada pelo modelo francês, prestigiou o individualismo voluntarista, o liberalismo político-econômico reinante no século XIX. Mas, como as exigências socioculturais daquela época se alteraram, impôs-se a necessidade de mudar o enfoque (Gomes, 1980, p. 6). A nova concepção, a orientar a leitura dos preceitos, nada…

Avaliação Conteúdo Básico Comum – Filosofia 8. Para que Filosofia? Bibliografia 4 APRESENTAÇÃO (João Filocre) 5 ENSINO MÉDIO 1. Introdução Esta Proposta Curricular é fruto do trabalho de uma equipe de consultores em debate com professores e outros profissionais envolvidos com o ensino de Filosofia no Ensino Médio, em Minas Gerais, nos últimos anos.Trata-se de uma primeira proposta de Conteúdo Básico Comum – CBC para a área de Filosofia, motivada pela Resolução no.4 do…

METROPOLITANA NORTE ABREU E LIMA AGRUP. CURRICULAR III (CIÊNCIAS, MATEMÁTICA, BIOLOGIA, QUÍMICA, FÍSICA) 1 02942824409 - FABIANA ALVES DA SILVA SANTOS OLINDA AGRUP. CURRICULAR I (PORTUGUÊS, INGLÊS,FRAN., ESP., EDUCAÇÃO FÍSICA, ARTE, INFORMÁTICA) 1 50457977787 - TERESA CRISTINA PATRÍCIO POLIVALENTE 1 33157847449 - HILDA BRONZEADO BTISTA FILHA PAULISTA POLIVALENTE 1 02088448489 - ALBENIZIA DIAS DE ARAUJO DA SILVA PCD 50,0 PCD 8,0 PCD 27,0 PCD 27,0 GERAL GRE METROPOLITANA NORTE ABREU E…

transplantes – Lei n. 2.541, de 2 de março de 1977. É importante frisar que os direitos da personalidade foram consagrados pela Constituição de 1988, que reuniram conteúdo já existente em leis esparsas e após pressão exercida pela doutrina, Orlando Gomes na elaboração do projeto do Código Civil, na década de 60, tratou amplamente da matéria e de forma mais profunda do que a legislação atual. A doação de órgãos passou a ser regulamentada pelo direito como fruto do desenvolvimento…