Prof Fabio Ulhoa Coelho

apenas o próprio homem em sua natureza. Pessoa é a veste social do homem, na feliz expressão de Miguel Reale.” A teoria tradicional identifica pessoa com sujeito de direito. Essa teoria é adotada, por exemplo, por PONTES DE MIRANDA, conforme lembra FABIO KONDER COMPARATO 2 (1976:272). Para PONTES DE MIRANDA (1954:153), os sujeitos de direito são pessoas titulares de “direito” (abrangendo aqui direitos e obrigações). As pessoas, por outro lado, são entes aos quais a lei atribui a…

GEP – Grupo de Estudos Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito do Unirondon Centro Universitário. Orientador: Prof. Esp. Jonilson Anelli Cuiabá / MT 2014 SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ................................................. 4 TEMA…

Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Empresarial Prof. xxx Nome dos Acadêmicos e RA: Turma de segunda e quarta – 1º semestre SUMARÉ/SP 2013 Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Direito Empresarial Prof. Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera…

acidente de trabalho sobre todos os créditos admitidos na falência, esta disposição legal não tem aplicação prática, pois o crédito por acidente de trabalho é de responsabilidade do INSS, na forma das Leis 8.212/91 e 8.213/91. No entender de Fábio Ulhoa Coelho, o direito a indenização por acidente de trabalho, prevista no § 1º do artigo 102 do revogado Decreto-Lei nº 7.661/45, é distinto daquele devido pela Seguridade Social. Assim tratando-se de direitos outorgados por leis diferentes…

129 A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E A IDEOLOGIA DO INTÉRPRETE: O PROCESSO DE HEGEMONIA NA HERMENÊUTICA Júlio César de Sá da Rocha Prof. Auxiliar do Dep. de Ciências Sociais Aplicadas Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito Ambiental - PUC/SP RESUMO — O artigo tem como fundamento a análise da interpretação jurídica. Apuramos, ao longo de nosso estudo, que o direito é instrumento da disputa de hegemonia na sociedade. A interpretação jurídica tem uma importância…

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, aprovado com grau máximo pela banca examinadora composta pelo Orientador Prof. Me. José Bernardo Ramos Boeira, Prof.ª Me. Mariângela Guerreiro Milhoranza e Prof. Me. Álvaro Vinícius Paranhos Severo, em 11 de novembro de 2010. 2 Acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.…

ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES PEIXOTO OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GOIÁS). Orientador:…

sua plenitude tanto quanto possível, com o que haverá possibilidade de manter também o ‘emprego dos trabalhadores’. Mantida a atividade empresarial e o trabalho dos empregados, será possível então satisfazer os ‘interesses dos credores”. Para o prof. Jorge Lobo, no que tange a aplicação do dispositivo ressalta que “para boa aplicação da lei deve haver ponderação de fins e princípios, sempre tendo em vista que a solução do conflito em si será casuística, condicionada pelas…

empresa, o que os resguardavam de coações judiciais. “Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais, nos EUA, Inglaterra e Alemanha, principalmente, a desconsideração da pessoa jurídica” (Fabio Ulhoa Coelho, 2008, pg.126). De acordo com a monografia do Prof. Piero Verrucoli, da Universidade de Pisa, o primeiro relato da desconsideração de uma pessoa jurídica deu-se na justiça Inglesa, no famoso caso de 1897 – Salomon vs. Salomon & Co. – que envolvia o…