Nome empresarial

Fred Gran Tanaka Gonçalves O NOME EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Comercial I do curso de Direito da UNESP – câmpus de Franca. Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz. FRANCA 2002 Nome Empresarial Conforme decreto 190/1890, lei 8.934/94, instrução normativa 53/1996 e lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 1.155 a 1.168. INTRODUÇÃO “Nome empresarial é o utilizado pelo empresário para se identificar, enquanto sujeito exercente de atividade econômica.”[1] Ele identifica o sujeito de direito que fornece produtos e serviços ao mercado. O instrução normativa n.º 53, de março de 1996, em seu artigo 1.destaca que sob o nome empresarial “a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos e a ela pertinentes”. As formas mais comuns de fornecedores de produtos e serviços são a sociedade limitada e a sociedade anônima. A origem deste instituto provém do início da atividade comercial marítima quando, via de regra, as atividades comerciais eram realizadas individualmente, e os comerciantes adotaram um nome diverso do civil, de fácil memorização, para melhor divulgação de seus produtos. Hoje, pelas alterações que houveram, este nome representa a marca do produto, fator mais relevante que o empresário. Apesar da menor importância que tem o nome empresarial, ainda…

pois resultado dos esforços dos comerciantes da época para haver regulamento própio do Direito do Comercial, entretanto as atividades que não se enquadravam no regulamento eram tratados pelo Direito Civil como demonstra o Prof. Sebastião José Roque: “Se era sociedade formalizadora de empresa com fim lucrtaivo, devia ser alvo do Direito Empresarial, pelo que se depreendia do Direito Civil.Por outro lado, se era sociedade civil, julgava o Direito Empresarial estar fora…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam de…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam…

DA SOCIEDADE LIMITADA 1. História e conceito de sociedade limitada Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da…

dotada de um patrimônio próprio, que no terreno obrigacional, assegura sua responsabilidade direta em relação a terceiros. Os seus bens sociais, como objetos de sua propriedade, constituem a garantia dos credores, como ocorre com os de qualquer pessoa natural. Através do arquivamento dos seus atos constitutivos no registro competente, a sociedade adquire personalidade jurídica própria, distinta, portanto das pessoas dos sócios. Passa ela a constituir uma nova pessoa capaz de em seu em…

UCSAL Faculdade de Direito Disciplina – Direito Empresarial I Turma – 41 Turno Vespertino Docente – Aleksandro Brasileiro 06 Nov 2012 AÇÕES DA S/A – RESGATE – REEMBOLSO I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre as Ações da S/A, englobando as espécies, os valores das ações, assim como o Resgate e o Reembolso que se refere aos pagamentos aos acionistas, abordando os principais pontos no que diz respeito à matéria, já que são…

denominação; Sapataria Fantastica LTDA., Estilo Calçados LTDA. e Calçado Passo Firme LTDA. Mas uma curiosidade pesquisada no Código Civil Brasileiro, que o nome do sócio a alguma pessoa de exito na formação da firma também pode utilizar seu nome como objeto social. O Art. 1160 do CC lei 10406/2002 confima, portanto, se a pessoa quiser utilizar Martins LTDA. como nome de sua loja de calçados o nosso Código Cívil a protege. Então em complemento a IN os nomes proprios também podem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA – CAMPUS PARICARANA Aluna: Karol Stefany Oliveira Rabelo Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: Direito RESENHA – PARA ENTENDER KELSEN COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. 4ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. 73 p. A obra intitulada Para entender Kelsen foi escrita pelo Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho, advogado formado em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 1982, nas…

DAIARA ALLESSI GLAD’S THAYS LECHETA SUSANE SECUNDIN PAULO SERGIO PSCHEIDT HEGGON MARIO BALDUINO EDUARDO GAVA YARED YARED ESTABELECIMENTO VIRTUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eletrônico. Curso de Graduação em Direito, turma optativa noturna, da Universidade Positivo Prof. Daniel Salles CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1.…