Prof Fabio Ulhoa Coelho

para fechar este estudo e pensamento como diria o Dr. e Prof. da PUC SP Fabio Ulhoa Coelho, em confirmação de que a IN é complementada pelo Código Civil; “deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome cívil ou qualquer outra expressão linguistica (nome fantazia)”. Referências Bibiográficas http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10657847/artigo-1160-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002 Citação do Dr. Prof. Fabio Ulhoa Coelho…

DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Resultado:_______________ Data:_____/_____________/________…

infrutífera e insolvente não são elementos para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. É necessário à existência dos requisitos de admissibilidade mencionados a pouco para sua aplicação. Para aclarar o estudo, Fábio Ulhoa Coelho apresenta em sua obra alguns exemplos em que os sócios passam a agir para frustrar interesses de terceiros. Dentre os exemplos, apresenta-se o seguinte caso: Suponhamos que uma pessoa física Antonio, organize, em seu nome, um completo

função dos interesses do Fisco sobre a atividade comercial (...), embora não fixe a lei um prazo específico máximo para a emissão do título, deve-se entender que ele não poderá ser sacado após o vencimento da obrigação ou da primeira prestação.” (Fábio Ulhoa Coelho). ACEITE Gabriel Rabelo nos ensina que entre os requisitos para emissão de uma duplicata consta a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite,…

se a pessoa quiser utilizar Martins LTDA. como nome de sua loja de calçados o nosso Código Cívil a protege. Então em complemento a IN os nomes proprios também podem participar. E para fechar este estudo e pensamento como diria o Dr. e Prof. da PUC SP Fabio Ulhoa Coelho, em confirmação de que a IN é complementada pelo Código Civil; “deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome cívil ou qualquer outra expressão linguistica (nome fantazia)”. Referências…

ORIENTADOR PROF. FRANCIONE SANTA HELENA DE GOIÁS 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE SANTA HELENA DE GOIÁS CURSO: ADMINISTRAÇÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL. Trabalho apresentado no Curso de Administração como parte dos requisitos avaliativos para o 1º Bimestre na Disciplina de Direito Empresarial. MARILIA FERNANDES. MURIELE SOUSA. NAIANE DINIZ. LÁZARO H. N. DOURADO. ORIENTADOR PROF.…

Professor Fábio Ulhoa Coelho. Espelhando nele elaborei um breve ensaio na forma de dissertação. E no sentido de torná-lo didático o dividi em 4 tópicos abordando: 1. Contrato de compra e venda mercantil; 2. Contrato de colaboração; 3. Contrato bancário; e 4. Seguro. Desta forma, pude concentrar-me em estruturar algumas curiosidades e conceitos contidos em cada tópico pesquisado, com vista a seguir-se uma linha de pensamento lógica e homogênea. 1. COMPRA E VENDA MERCANTIL…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Prof°. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutora a distância: Vanessa Neves de Oliv Campinas / SP 2012 Introdução Este trabalho busca analisar alguns aspectos legais da empresa nacional, sua constituição legal, forma de tributação entre outros. Atualmente, às micro e pequenas empresas exercem indiscutivelmente

Nas palavras de FÁBIO KONDER COMPARATO, é uma sanção que consiste na “suspensão dos efeitos da separação patrimonial in casu”. MARÇAL JUSTEN FILHO formula a seguinte definição: “É a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ato jurídico específico, dos efeitos da personificação jurídica validamente reconhecida a uma ou mais sociedades, a fim de evitar um resultado incompatível com a função da pessoa jurídica.” No direito brasileiro, segundo FÁBIO ULHOA COELHO, há…

GARANTIA – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – “O direito real de garanta é o que confere ao seu ttular o poder de obter o pagamento da dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satsfação.” ( ORLANDO GOMES) G ar a n t a Pessoal ou fidejussória “Quando não existe um bem específico do devedor vinculado à satsfação do crédito, a garanta chama-se pessoal ou fidejussória[...]. Qualquer bem do patrimônio do sujeito passivo pode, nesse caso, ser expropriado.” (…