Processual Civil Atps

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAP 1 – Aula-tema : Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o…

ATPS ETAPA 4 PASSO 1 Atividade de pesquisa. Julgamento conforme o estado do processo art. 330, incisos I e II, do CPC. Conceituar e exemplificar. Utilizar 2 (dois) autores diferentes. Resposta: Julgamento conforme o estado do processo – é determinação de rumo, o juiz deve tomar um desses caminhos: a) extinção do processo (art. 329); b) julgamento antecipado da lide (art. 330); I) quando a questão de mérito for só de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver…

Etapa 3 Atps de Direito Processual Civil Passo 1 Pesquisar no site do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado os links referentes ao Processo Judicial Eletrônico. www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx . Acesso em:17 abr.2015 www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualAssessoresParaAdvogados.pdf . Aceso em: 17. Abr.2015 www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf . Acesso em: 17 abr. 2015 www.aoab.com.br

ofendido; intensidade do dolo ou grau da culpa do autor da ofensa. "Sanção administrativa civil art. 57 do CDC. Impossibilidade de imposição ex officio. Precedentes. Em processo versando sobre litígio estritamente individual, mostra-se inviável a aplicação analógica da tutela inibitória, que possui natureza essencialmente processual e guarda relação direta com o estatuído no ART. 461 do Código de Processo Civil, para conferir 'punição' em prol de interesse material da coletividade" (AC…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL ART. 184 – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. 1º – Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas ETAPA 01 Disciplina: Direito Processual Civil IV Acadêmica: Tamara Antunes – ID 0000018128 Passo Fundo, 23 de agosto de 2011 ETAPA Nº 1 Passo 3 – Análise crítica dos acórdãos selecionados no Passo 1: 1º - Recurso Especial nº 849.632 – SP (2006/0101955-4) a) Descrição do caso: Relata-se

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X -São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. No Código Civil no Art. 402 e 404: “Art. 402 – Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,o que razoavelmente deixou de lucrar.” “Art. 404 As perdas e…

alimentando). De outro norte, os alimentos provisionais não tem caráter provisório, mas possuem um quantum já estabelecido ao qual o alimentante deve adimplir. A fundamentação, para esta última hipótese, está estampada no art. 852, do Código de Processo Civil, inserido no Livro do Processo Cautelar, senão vejamos: “Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais: I – nas ações de desquite e de anulação de casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II – nas ações de alimentos,…

em seguida se evadido do local, ocasião em que alguns transeuntes saíram ao encalço do mesmo, conseguindo apenas anotar a placa. Tais fatos foram documentados, e se depreende do incluso Boletim de Ocorrência nº 100156/2012, elaborado pela Polícia Civil do Distrito Federal e anexados aos autos. II - DOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO Os danos causados no veículo de propriedade do autor foram de considerada monta, dando perda total ao mesmo, podendo-se verificar pelos inclusos orçamentos,…

agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante…