Processos Contencioso Trabalhista

apreensão trata-se de um processo cautelar que é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente, quando já em curso o processo principal, preparatório, quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal,…

provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. Arruda Alvim diz que a prova “consiste naqueles meios definidos pelo Direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico, como idôneos a convencer o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade, principalmente dos litigantes. A prova entendida como atividade…

funcionais 3. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções e estabilidade 4. Remuneração e direito de greve 5. Responsabilidade civil, penal e administrativa dos servidores públicos 6. Processo Administrativo Disciplinar 7. Considerações Finais 8. Referências. 1. INTRODUÇÃO Os servidores públicos são agentes públicos que compõem o quadro da Administração Pública e a auxiliam na persecução dos seus objetivos e na…

que mesmo essas podem ter múltiplas interpretações, logo o objetivo do Direito não é prevenir, mas reprimir (ou anular) o conflito que surge na sociedade através do processo. Direito Constituição Federal Normas Jurídicas  Normas Jurídicas Materiais : São…

intervenção, fomento e serviço público. As funções atípicas são a legislativa e de julgamento. Assim, além de gerir, política e administrativamente, a coisa pública, o Poder Executivo também legisla (expedição de medidas provisórias) e julga (contencioso administrativo) 2 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA O Presidente da República é o representante de um estado soberano cujo estatuto é uma república. Tal como os chefes de estado das monarquias, o presidente da república representa o Estado,…

ambiente ecologicamente equilibrado. (...) Arguição de descumprimento dos preceitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos: decisões judiciais nacionais permitindo a importação de pneus usados de países que não compõem o Mercosul: objeto de contencioso na Organização Mundial do Comércio, a partir de 20-6-2005, pela Solicitação de Consulta da União Europeia ao Brasil. Crescente aumento da frota de veículos no mundo a acarretar também aumento de pneus novos e, consequentemente,…

entre os estados; autonomia; não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados; interdição de recursos à força; solução pacífica de controvérsias; respeito aos direitos humanos e cooperação internacional. O direito internacional passa um processo de transformação constante, internacionaliza-se, onde temas antes tipicamente internos passam a ser regulados pelo contexto internacional e vice-versa, com um conjunto amplo de interações entre o nacional e o internacional. Capítulo…

produtividade e reter talentos presentes na empresa. 2.1.1 Descrição, perfil e requisitos dos cargos: Assessoria jurídica: [CBO 2410-05] Descrição: Prestar assessoria jurídica nas áreas comercial, cível, tributária, trabalhista, tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da empresa. Perfil: Profissional que tenha capacidade de análise e articulação de…

Resumo. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que traz controvérsias no direito do trabalho brasileiro. A regra básica é que todas as normas terão vigência pelos prazos acordados nos instrumentos normativos, sendo eles as convenções e os acordos coletivos, tendo como prazo máximo de vigência apenas 2 anos e para as sentenças normativas o prazo não poderá ser superior à 04 anos. O significado da ultratividade surge quando, expirado a vigência estabelecida, não sobrevenha…

seleção, triagem e manutenção dos indivíduos produtivos a serem conduzidos ao ambiente organizacional do qual faz parte. O profissional de DP hoje deve está preparado para orientar as demais áreas da empresa quanto ao cumprimento das leis trabalhistas e da previdenciária,diminuindo as perdas financeiras da empresa decorrentes de fiscalizações do Ministério do Trabalho ou reclamações trabalhistas.O DP é o cartão de visita da empresa,onde uma boa impressão acaba motivando os novos e antigos