Processos Contencioso Trabalhista

nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), postulando diferenças de HORAS EXTRAS, REFLEXOS, ETC, tudo conforme expõe e finalmente requer: I – DOS FATOS O Reclamante…

valor para o capital intelectual, não para valorizar o ser humano, mas por perceber que pressão gera conflitos existenciais e pouca produção, enquanto a previdência assumia todas as despesas com trabalhadores improdutivos que entravam em licença trabalhista sem saber quem era o responsável pelo problema, o mundo corporativista se calou, a mudança só veio quando lhe coube o ônus da culpa, com a implantação da medicina do trabalho, embora que bem distante da realidade. Ainda que hoje…

elevando o índice de absenteísmo nas instituições, com repercussões na qualidade de vida do trabalhador e na organização. A doença é percebida como um desequilíbrio que pode tomar o indivíduo incapaz de ser plenamente produtivo e independente. Os processos de redução do status de saúde não devem ser tratados apenas em nível individual, pois a sua repercussão atinge de maneira complexas diversas situações relacionais nos contextos da sociedade (MANGIA ET AL., 2008; SAMPAIO e LUZ, 2009).…

a atuação estatal em face dos abusos do poder, porém, percorreram trajetórias diversas. A França foi o berço do direito administrativo, pois a criação de uma jurisdição administrativa dissociada da atuação jurisdicional para julgamento de todo contencioso administrativo, através de órgão denominado de Conselho de Estado, deu autonomia através de regras e princípios próprios para a disciplina. A consagração do direito administrativo ocorreu com o julgamento do caso Blanco em 1873 na…

bilhete de distribuição. QUESTÕES DE CONCURSOS – TRT/FCC 01 - (FCC_TRT-19_2014_TJAA) Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida…

penal na era do risco; Estratégias penais e extra-penais na criminalidade econômica; Drogas e Política criminal; (Des)criminalização do aborto e Política criminal; (Des)criminalização do aborto de fetos inviáveis; A mulher no Direito penal; Processo penal e Política criminal; Velocidades do Direito Penal de Silva Sanchez; Mandatos expressos e implícitos de criminalização. DISCIPLINA: CULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE Embriaguez e responsabilidade penal…

maneira eficiente, buscando a motivação de seus funcionários, processando informações e divulgando-as de maneira inovadora. No mundo empreendedor, para se obter o sucesso competitivo e longevidade empresarial é preciso que exista e respeite o processo integrado que envolve quatro fazes: - Identificar a avaliar a oportunidade; - Desenvolver o plano de negócios; e - Determinar e captar recursos necessários e gerenciar a empresa criada. Ou seja, é preciso montar uma estrutura de…

fatores que têm conduzido à necessidade de mudança e os motivos de insucesso na reação à mudança no escritório de Advocacia. Conseqüentemente, são identificadas as componentes essenciais de mudança organizacional. A reestruturação e a gestão por processos são exemplos de modelos atuais com vista à mudança, com os quais encerra este capítulo. Como visamos uma análise objetiva, analisaremos apenas as estruturas e funcionalidades do escritório. Com certeza, muito do que se afirma em…

que se aproximam dos atos administrativos, em seu conteúdo e na. A atuação judiciária propriamente dita, a atividade jurisdicional típica de dizer o direito no caso concreto contencioso ou na atividade denominada de jurisdição voluntária sujeita o magistrado à responsabilidade de que trata o art. 133, II, do Código de Processo Civil, reproduzido, na sua essência e com pequena alteração de redação, no art. 49 da Lei Orgânica da Magistratura Nesse campo, cabe ainda outra distinção: saber…

básica e sua prática. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora Ltda, 2000. SILVA, Nilza Nunes da. Amostragem probabilística : Um curso introdutório. São Paulo : Editora da Universidade de São Paulo, 1998. LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA Carga Horária: 60 h 4 créditos Ementa: Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito de trabalho. Evolução do ordenamento jurídico de proteção ao trabalho. Conceito de empregado e empregador. Áreas de não incidência do direito do…